APRESENTAÇÃO
O Brasil trata seus presos de forma desumana e degradante, ignorando a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. O resultado é desastroso para toda a sociedade: nossas prisões comprometem o estado democrático de direito e são uma fonte permanente de geração de violência. A Associação pela Reforma Prisional tem o propósito de contribuir para alterar esse quadro, promovendo o cumprimento da Lei, através de ações civis públicas.
Ao organizar o Seminário Internacional “Lei de Execução Penal: O que mudou em 20 anos?”, a ARP pretende avaliar os vinte anos de vigência da Lei de Execução Penal no país, além de discutir a eficácia das estratégias de litigância na área do sistema penitenciário. Contando com a presença de importantes juristas brasileiros e estrangeiros, o Seminário objetiva provocar o debate sobre aspectos relevantes da LEP e trazer a contribuição de especialistas que vêm se dedicando, nos Estados Unidos e no Reino Unido, ao tema da litigância como instrumento de promoção de mudanças das condições carcerárias.
PROGRAMA
18/11/2004
18:00h. Abertura
Candido Mendes — Reitor da Ucam
Clayton Nunes — Diretor do Departamento Penitenciário Nacional
Marcelo Bustamante — Defensor Público Geral
Astério Pereira dos Santos — Secretário de Administração Penitenciária/RJ
Augusto Thompson — Presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e Presidente do Conselho Consultivo da ARP
Julita Lemgruber — Diretora do CESeC/UCAM e da ARP
19:00h. Palestras inaugurais
A LEP, 20 anos depois
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira — Advogado, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Miguel Reale Jr. — Advogado, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro da Justiça
20:00h. Coquetel
19/11/2004
9:00h. A LEP e seus desafios
Sérgio Verani
Salo de Carvalho
Moderador: Augusto Thompson
10:30h. Café
11:00h. A LEP e seus desafios
Geraldo Prado
Paulo Rangel
Moderador: Luis Guilherme Vieira
12:30h. Debates
13:00h. Almoço
14:30h. A eficácia da litigância
Oscar Vilhena
Alvin Bronstein
Tim Owen
Moderadora: Julita Lemgruber
16:00h. Café
16:30h. Debates
17:30h. Encerramento
Claudia Chagas – Secretária Nacional de Justiça
Candido Mendes – Reitor da UCAM