Um Rio de câmeras com olhos seletivos: uso do reconhecimento facial pela polícia fluminense

Com base em documentos públicos e em pedidos de informação à Secretaria Estadual da Polícia Militar, o estudo investiga como a polícia militar fluminense utilizou as câmeras de reconhecimento facial em 2019, e seu plano de voltar a usá-las em 2022. Mostra que essas tecnologias não só trazem riscos de violação dos direitos de populações vulneráveis como não há indícios de que auxiliem na redução da criminalidade ou melhorem o desempenho do policiamento cotidiano.

A execução do projeto desperta diversas questões, sobretudo no que diz respeito aos nebulosos “termos de cooperação técnica” com grandes empresas; a projetos de lei de deputados ligados à pauta da segurança pública; a procedimentos operacionais pouco claros; à falta de transparência nos dados e a promessas de expansão da tecnologia, apresentada como uma espécie de “solução” para combater a criminalidade no Rio de Janeiro.  Tais promessas vêm sendo feitas num contexto em que o uso do reconhecimento facial pelas polícias tem apresentado erros operacionais, e enviesamentos raciais e de gênero.

O trabalho discute ainda a questão dos recursos públicos investidos em videomonitoramento com reconhecimento facial diante da situação fiscal crítica que o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando nos últimos anos.

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