Intervenção federal: um modelo para não copiar

Relatório final do Observatório da Intervenção, que monitorou todo o período em que a segurança pública do Rio de Janeiro esteve sob o comando das forças armadas, de fevereiro a dezembro de 2018.

O texto mostra que a intervenção foi uma tentativa cara e inócua de mudar um contexto complexo usando táticas antigas, em vez das reformas estruturais e das políticas de segurança inovadoras que seriam necessárias.

Com base em dados de diversas fontes, o Observatório avaliou os resultados da gestão do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) e concluiu que a interferência dos militares e a injeção de R$ 1,2 bilhão de reais de recursos federais não produziram mudanças significativas na segurança pública do Rio. As mortes violentas permaneceram nos mesmos patamares anteriores; a violência de agentes do Estado aumentou; houve crimes traumáticos e sem solução, como o assassinato de Marielle Franco e numerosas chacinas; o custo das operações foi muito elevado e proliferaram os tiroteios, que impactam fortemente a vida da população, sobretudo em favelas e periferias.

Mesmo a queda do número de roubos de cargas, apregoada como uma das vitórias do GIF, já apresenta tendência de reversão. Reduções de alguns crimes em certas regiões, como os homicídios na Baixada Fluminense, foram contrabalançadas pelo crescimento das ocorrências no Interior, em particular na Costa Verde.

Durante os dez meses da intervenção, não houve combate significativo aos grupos de milícias, nem à corrupção policial. Tampouco se investiu na modernização da gestão das polícias, restringindo-se a renovação apenas à compra de equipamentos. O modelo de atuação da polícia continuou a centrar-se na lógica da guerra, baseada no uso de tropas de combate, ocupações de favelas e grandes operações – um  modelo desgastado, que já se mostrou incapaz de produzir resultados efetivos. Quando existem, esses resultados são rapidamente revertidos, assim que as forças militares se retiram.

Com este relatório, o Observatório da Intervenção encerra as suas atividades e reafirma: o Rio precisa de políticas consistentes e duradouras, que coloquem a vida em primeiro lugar.

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