O papel decisivo dos municípios na segurança pública

Resumo: Tradicionalmente, os problemas relacionados à segurança pública no Brasil têm sido enquadrados ora como questão de “soberania nacional” e “segurança interna”, ora como “assunto de competência exclusiva das polícias”. Em ambos os enfoques privilegiam-se os recursos e as intervenções provenientes das esferas federal e estadual, uma vez que são essas as instâncias responsáveis pelas forças armadas, pelas polícias e pelo sistema penal. O artigo argumenta que a subestimação do papel dos municípios e de atores extrapoliciais nas políticas públicas de segurança tem comprometido sobremaneira o provimento de uma ordem pública democrática e contemporânea.

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