Esse é o segundo post da série #TiraTeimaSobreDrogas, criada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com o psiquiatra Luis Fernando Tófoli, coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Leipsi), da Unicamp. Entre julho e outubro de 2018, checaremos as declarações dos pré-candidatos à presidência da República sobre temas relacionados à política de drogas. Para ter acesso a todas as checagens já feitas, clique aqui.

No dia 21 de maio de 2018, o pré-candidato à presidência da República pelo Partido Novo, João Amoêdo, participou de sabatina no programa Roda Viva, veiculado pela TV Cultura. Checamos quatro afirmações sobre política de drogas feitas pelo candidato para saber se elas correspondem à realidade. É verdade que a Holanda voltou atrás em sua política de tolerância? A Suíça de fato não conseguiu resolver seu problema de drogas? Confira:

“A Holanda foi em uma linha e depois voltou” – Incorreto

Ao contrário do que diz o candidato, a Holanda não recuou em sua linha quanto à maconha e às demais drogas leves. Neste país, a maconha continua proibida, mas sua venda não sofre repressão policial – medida que eles chamam de “política de tolerância”[1]. Concebida nos anos 1970, essa foi a saída para a Holanda relaxar suas leis de drogas sem ofender os tratados internacionais que assinou. Desde então, algumas cidades holandesas colocaram mais restrições ao acesso à cannabis, sobretudo por turistas, mas o princípio geral da política de tolerância nunca foi revertido. Ao contrário, neste momento a Holanda discute seriamente o processo de legalização completa e tem grande chance de ser o primeiro país europeu a regulamentar inteiramente a cadeia produtiva da maconha[2].

“O combate às drogas, do jeito que está, não está funcionando” – Correto

A afirmação do candidato está alinhada à opinião de diferentes especialistas, organizações e líderes políticos ao redor do mundo segundo a qual a guerra às drogas fracassou: se, por um lado, políticas repressivas sobrecarregaram os sistemas de justiça criminal e de segurança pública dos países[3], por outro, o consumo dessas substâncias não diminuiu[4]. No Brasil, por exemplo, o número de pessoas presas por tráfico de drogas cresce a cada ano[5], assim como a taxa de uso de drogas por adolescentes[6], a despeito das políticas de repressão ao comércio e ao consumo de substâncias psicoativas ilícitas. Por isso, ganham fôlego as discussões sobre reformas nas políticas de drogas em direção a modelos de descriminalização e de regulação do mercado.

“Na grande maioria dos países, a droga não é descriminalizada” – Exagerou

Em primeiro lugar, é importante entender o que significa descriminalizar, um termo que é frequentemente confundido pelos candidatos e pela população em geral com a legalização propriamente dita. Descriminalizar significa tirar da esfera criminal o porte de drogas para uso pessoal, mantendo a proibição da produção e do comércio. Ao descriminalizar, o usuário deixa de ser considerado criminoso e tem acesso facilitado ao sistema de saúde e de assistência social. Apesar de minoritária no mundo, a descriminalização de drogas já é a regra, e não a exceção, na América do Sul, na América do Norte e na Europa Ocidental[7]. Nestas importantes regiões, a maioria dos países já tirou os usuários de droga da esfera da justiça criminal. Já o Brasil segue criminalizando o porte de drogas, uma exceção entre seus vizinhos.

“A Suíça não resolveu o problema das drogas” – Não é bem assim

A Suíça tem políticas bem consolidadas de redução de danos, sobretudo para o uso de drogas injetáveis[8]. Houve, de fato, uma tentativa malsucedida de controlar a venda e o uso da heroína no parque Platzspitz, em Zurique, entre 1987 e 1992[9]. Ainda assim, isso não impediu que desde 1994 o país tenha salas de uso assistido de heroína. Em 2008, tentou-se, via plebiscito, extinguir esse programa, porém mais de dois terços da população votou pela sua continuidade[10]. Atualmente, Ruth Dreyfuss, ex-presidente da Suíça, é uma ferrenha defensora de reformas das políticas sobre drogas em nível global[11], e Alain Berset, atual governante do país, já defendeu abertamente políticas menos repressivas em uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas dedicada ao tema das drogas[12]. Ainda, é importante lembrar que nenhum país “resolveu” o problema das drogas, independentemente do tipo de abordagem, seja ela mais repressiva ou mais liberal. O ponto é compreender qual política causa menos danos sociais.

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Assista à entrevista de João Amoêdo no Roda Viva: