O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), fundado em 2000 na Universidade Candido Mendes, é uma das primeiras instituições acadêmicas integralmente dedicadas aos temas da violência e da segurança pública no Brasil. Tem como principal objetivo a realização de pesquisas inovadoras e outros tipos de projetos que alimentem o debate público e contribuam para promover os direitos humanos no sistema de justiça criminal do país.
Em seus vinte anos de existência, o CESeC realizou estudos sobre criminalidade, violência, polícia, mídia, justiça, drogas, prisões e sistema socioeducativo; produziu dados estatísticos novos; monitorou, avaliou e propôs políticas públicas; ministrou cursos; articulou redes de pesquisadores e ativistas; organizou debates; apoiou o fortalecimento de lideranças jovens de favelas e premiou iniciativas importantes de ação e informação. Nesse período, desenvolveu 73 projetos e publicou quase 300 textos, entre livros impressos ou digitais, boletins, relatórios, ensaios e artigos de opinião.
Vários dos projetos empreendidos abordaram a temática do racismo, mas até o momento ela não havia se tornado central nas nossas pesquisas, nem nas nossas reflexões sobre o funcionamento interno do Centro. Entendendo que o racismo estrutural é o principal motor da reprodução da violência, da desigualdade e da discriminação na sociedade e no sistema de justiça criminal brasileiro, assumimos o compromisso de transformar a luta antirracista numa prioridade da atuação e da produção intelectual do CESeC.
Plano de ação – Compromisso com a luta antirracista
Em 2017, iniciou-se no CESeC um processo interno de reflexão acerca do nosso posicionamento face ao racismo estrutural e institucional, de que resultou um primeiro esboço de plano para o engajamento mais efetivo da instituição na luta antirracista. Dando continuidade a esse processo e após novo debate entre todos os integrantes do Centro, formulamos o plano a seguir, em que nos comprometemos a:
1
Rever o lugar da temática do racismo em todo o trabalho do CESeC, de modo a contribuir mais efetivamente para o avanço da perspectiva antirracista na produção intelectual sobre segurança pública, justiça e política de drogas no Brasil.
2
Manter mecanismos de consulta e diálogo no interior da equipe, para que sejam conhecidas as demandas individuais e coletivas referentes às condições de trabalho no CESeC. Reuniões regulares sobre o tema, aplicação periódica de questionários institucionais, cursos de formação e debates sobre a temática racial serão alguns desses mecanismos.
3
Criar um comitê de diversidade racial, composto por membros negros internos e externos ao Centro, como uma instância de deliberação sobre as políticas afirmativas da instituição e para recebimento de queixas, reclamações e sugestões.
4
Aumentar o percentual de profissionais negros na coordenação do Centro. A meta inicial era atingir, na equipe como um todo, a proporção verificada na população do Rio de Janeiro, em que as pessoas autodeclaradas pretas e pardas representam 52% do total, segundo o IBGE. Essa meta foi ultrapassada, tendo-se atualmente 57,9% de negros e negras na equipe geral, mas a coordenação ainda permanece 67% branca.
5
Dar precedência às pesquisadoras e aos pesquisadores negros para representarem a instituição em atividades externas, como entrevistas, palestras, seminários etc.
6
Flexibilizar certas exigências na seleção de novos profissionais, como a de domínio fluente do inglês, requisito que sabemos representar uma barreira para boa parte dos postulantes negros e negras.
7
Criar um plano de cargos, salários e procedimentos institucionais relativos a horas extras, ajudas de custo e outros aspectos das condições de trabalho no CESeC.
8
Rever a composição do nosso conselho consultivo, que contava com 15 membros, 13 dos quais brancos. Inteiramente reformulado em 2022, o conselho hoje tem 11 membros, 8 dos quais negros.
9
Dar prioridade a parcerias institucionais com organizações empenhadas na luta antirracista e cujas equipes sejam racial e sexualmente diversas.