Este é o terceiro post da série #TiraTeimaSobreDrogas, criada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com o psiquiatra Luis Fernando Tófoli, coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Leipsi), da Unicamp. Entre julho e outubro de 2018, checaremos as declarações dos pré-candidatos à presidência da República sobre temas relacionados à política de drogas. Para ter acesso a todas as checagens já feitas, clique aqui.
No dia 15 de junho desse ano, a revista IstoÉ divulgou sabatina feita com Henrique Meirelles, candidato à presidência da República pelo MDB (para ler a entrevista na íntegra, clique aqui). Nessa ocasião, Meirelles declarou ser favorável à legalização e à regulação do mercado de maconha. O candidato afirmou que o uso de maconha é questão de direito individual e que não deveria ser criminalizado, especialmente no que se refere à maconha medicinal.
Checamos duas afirmações feitas por Meirelles durante a entrevista. É verdade que a maconha não traz prejuízos permanentes à saúde de quem faz uso? Os países que regularam o mercado de maconha têm estabelecido normas rígidas de controle? Confira a checagem:
“As pesquisas indicam que a maconha não causa danos permanentes [na saúde mental de quem a usa]” – Não é bem assim
Durante muito tempo, pesquisas de ideologia proibicionista procuraram evidenciar que a maconha causaria danos permanentes à saúde mental e à capacidade cognitiva de seus usuários. No entanto, boa parte dos estudos que reforçavam mitos sobre ao consumo de maconha – como o de a maconha “mata neurônios” – já foram descartados por apresentarem metodologia pouco confiável[1]. Na linha do que disse o candidato, pesquisas mais recentes têm mostrado que, de fato, o consumo de maconha não causa danos permanentes na saúde mental de pessoas adultas[2]. Mas o mesmo não pode ser dito sobre os adolescentes: o consumo de maconha em grandes quantidades, quando feito por pessoas mais jovens, pode aumentar o risco do aparecimento de problemas crônicos de saúde mental, como a esquizofrenia[3]. Algumas das formas de evitar o consumo precoce incluem controlar o acesso à maconha por menores de 18 anos e monitorar o teor de canabinoides relacionados ao aparecimento desses problemas, como o tetra-hidrocanabinol (THC). Mas ter controle sobre esses fatores se torna muito difícil em um ambiente de proibição e clandestinidade.
“Tem que ter um controle rígido [do mercado da maconha], como muitos países fazem” – Correto, mas exagerou
A maior parte das experiências de regulação do mercado de maconha no mundo aposta em um controle rígido sobre quem produz, quem compra e quem vende essa substância. No Uruguai, por exemplo, os consumidores de maconha são cadastrados em um registro biométrico para controle do governo[4]; somente nacionais e residentes permanentes maiores de 18 anos podem comprar ou cultivar maconha para consumo próprio[5]; as compras semanais não podem passar de 10 gramas[6]; e as embalagens do produto têm identidade visual definida pelo governo, onde constam também informações sobre a composição do produto e avisos sobre os riscos à saúde[7]. Já nos Estados Unidos, os modelos de regulação são diversos de acordo com a unidade da federação, mas normas básicas sobre a produção, a compra, a venda e a publicidade são comuns a todas essas experiências[8][9]. Vale dizer, porém, que tais experiências não são “muitas”, como diz o candidato. Somente um país legalizou e regulou todo o mercado de maconha até agora, o Uruguai[10]. Nos Estados Unidos, a legalização varia de estado para estado[11], e, no Canadá, a regulação só será colocada em prática a partir desse ano[12]. Já a Holanda, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, não legalizou o mercado dessa substância, praticando o que se chama por lá de “política de tolerância”[13]. Por isso, podemos dizer que o candidato exagerou na sua fala.
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