Este é o sexto post da série #TiraTeimaSobreDrogas, criada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com o psiquiatra Luis Fernando Tófoli, coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Leipsi), da Unicamp. Entre julho e outubro de 2018, checaremos as declarações dos pré-candidatos à presidência da República sobre temas relacionados à política de drogas. Para ter acesso a todas as checagens já feitas, clique aqui.
O último post do #TiraTeimaSobreDrogas antes do primeiro turno das eleições recupera entrevista dada por Guilherme Boulos, candidato à Presidência pelo PSOL, para a Revista IstoÉ em junho deste ano. Na ocasião, Boulos comentou sobre os impactos negativos causados pela guerra às drogas no Brasil e no mundo (veja a entrevista aqui).
Podemos dizer que, depois de mais de 30 anos de políticas repressivas contra o consumo de drogas ilícitas, os níveis de uso dessas substâncias no país não diminuíram? É verdade que a política nacional de combate ao tabagismo é considerada modelo internacional por ter conseguido diminuir o uso de cigarro sem precisar proibi-lo?
Confira a análise:
“O narcotráfico não diminuiu em 30 anos de guerra às drogas. Ao contrário, as facções só cresceram” – Correto
Pesquisas mostram que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), nascido em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), originário do Rio de Janeiro, têm diversificado e ampliado cada vez mais suas atuações, tanto em território nacional quanto nas regiões de fronteira com os países vizinhos[1]. Enquanto isso, grupos criminosos menores têm se alastrado pelos presídios brasileiros e pelos centros urbanos de regiões como o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste[2]. A proliferação de facções e gangues se beneficia do quadro de superencarceramento e impacta diretamente nas dinâmicas de violência das cidades, como diferentes estudos nacionais e internacionais têm mostrado[3].
“Não se proibiu a venda de cigarros. […] O que se fez? Se tributou mais, se restringiu os lugares de uso e se proibiu publicidade, propaganda e marketing. […] O resultado: política premiada na OMS por redução considerável do número de tabagistas e fumantes no brasil” – Correto
Sem precisar proibir, e apostando apenas na disseminação de informação e no controle da publicidade, dos pontos de venda e das áreas de consumo, o Estado brasileiro conseguiu fazer com que a taxa de brasileiros fumantes caísse 36% entre 2006 e 2016, segundo o Ministério da Saúde[4]. E, como afirma o candidato, o caso do Brasil é considerado exemplar pela Organização Mundial de Saúde (OMS)[5]. Em 2012, a mesma organização concedeu um prêmio ao então diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelas ações desempenhadas na luta contra o tabagismo no país[6].
“O que você não pode é reproduzir uma ideia falaciosa de que vai resolver na bala. Estão fazendo na bala há 30 anos e não resolveu nada, só aumentou a violência e o consumo de drogas continua igual” – Correto
Os números corroboram a fala do candidato: enquanto as taxas de homicídio só aumentam no país[7], o consumo de drogas ilícitas permanece estável ou em crescimento, por exemplo, entre jovens e adolescentes[8]. E isso não ocorre apenas no Brasil: nos Estados Unidos, que são o país que mais investiu dinheiro na política de guerra às drogas no mundo, o consumo de drogas ilícitas não diminuiu com o tempo[9]. Tendências semelhantes foram observadas também entre os países europeus[10]. O combate ao uso de drogas pela via armada não parece apresentar resultados positivos, apesar de seu custo em vidas humanas.
“Às vezes parece ter uma expectativa de que as pessoas vão desaparecer nos bueiros e acabou a Cracolândia. […] A política que foi idealizada no programa De Braços Abertos, embora tenha limites, foi uma política que se baseou sobretudo é no acolhimento dessas pessoas, em tratar a questão como uma questão de saúde pública” – Correto
Diversas metrópoles do mundo apresentam regiões caracterizadas como cenas de uso de drogas ilegais. Para que essas áreas deixassem de existir, seria preciso implementar medidas muito mais amplas do que o combate ao comércio de drogas. Políticas de redução de danos que façam o acolhimento de usuários pela lógica da saúde, unidas à descriminalização do porte para uso pessoal tiveram bastante sucesso em Portugal[11]. Programas de apoio social a pessoas que usam drogas em situação de vulnerabilidade não são exclusividade do programa De Braços Abertos e seguem a tendência adotada em países do mundo nos quais a questão é vista mais como de saúde do que como de polícia[12].
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