A poucos dias do segundo turno, #TiraTeimaSobreDrogas analisa os cinco principais equívocos propagados nestas eleições sobre política de drogas.
Tema 1
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Embora a Lei de Drogas tenha retirado a pena de prisão nos casos de porte para consumo de drogas, ela ainda abre margem significativa para que os policiais, delegados e juízes decidam quem é “usuário” e quem é “traficante” a partir de critérios subjetivos e muitas vezes arbitrários. Hoje, a maior parte das pessoas encarceradas por crimes de drogas portava poucas quantidades dessas substâncias, estava desacompanhada no momento da prisão e não levava consigo armas de fogo. Além disso, pesquisas também mostram que um número significativo de presos provisórios acusados de tráfico de drogas é absolvido ou recebe pena alternativa à prisão depois do julgamento. Parte desses indivíduos está encarcerada como “traficante” ainda que as circunstâncias de sua prisão indiquem que possam ser usuários.
Tema 2
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A fronteira brasileira é uma das mais extensas do mundo, além de cortar regiões de dificílimo acesso, como a floresta amazônica. Não é factível pensar que as Forças Armadas e a polícia federal conseguirão fiscalizar e controlar toda a sua extensão. O tráfico de drogas já se mostrou prática criminal facilmente adaptável às dinâmicas de repressão, e nem mesmo em fronteiras altamente vigiadas, como a que divide México e Estados Unidos, as autoridades são capazes de combater efetivamente o tráfico de substâncias ilícitas, armas e pessoas. Ainda que esse tema tenha relevância estratégica, afirmar que o tráfico possa ser resolvido através do controle das fronteiras não condiz com a realidade.
Tema 3
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Não há estudos que comprovem que investir em comunidades terapêuticas seja a melhor solução para lidar com o uso de drogas. Pesquisas indicam que não há vantagem em termos de resposta clínica em se optar por comunidade terapêutica em vez do tratamento em liberdade. Além disso, as comunidades terapêuticas vez ou outra aparecem na mídia associadas a escândalos de violências e violações contra seus pacientes. A melhor forma de cuidar das pessoas que fazem uso prejudicial de drogas é garantir ofertas de cuidado diversas e complementares, dentro de uma lógica que não criminalize o usuário. Por fim, é preciso lembrar que é a minoria das pessoas que usam drogas que necessita de tratamento: segundo a Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime, acredita-se que 9 em cada 10 das pessoas que fazem uso dessas substâncias não desenvolvem dependência.
Tema 4
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A tendência mundial é a de flexibilização das leis de drogas, e não o contrário. Nos últimos anos, o Uruguai, oito estados dos EUA e o Canadá iniciaram o processo de legalização e regulação do mercado da maconha. Na América Latina e na Europa, cada vez mais países apostam na descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e adotam políticas alternativas, como o estabelecimento de salas de consumo seguro de substâncias psicoativas. O caso da Holanda, frequentemente apontado como apresentando um recuo, não corresponde à realidade. Ao contrário, discute-se por lá a proposta de avançar a política de tolerância em relação à compra e à venda de maconha nas chamadas coffee shops” para um cenário de legalização plena. Vale ainda dizer que os países que recentemente acentuaram a repressão às drogas têm enfrentado graves problemas humanitários, como é o caso das Filipinas, em que mais de 4 mil pessoas que faziam uso de drogas foram executadas por milícias e grupos de extermínio apoiados pelo presidente do país.
Tema 5
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A tendência global para a mudança, colocada em prática a partir de amplos debates promovidos ao redor do mundo, é por si só fato relevante a ser considerado quando o assunto é a reforma das políticas de drogas. E, no Brasil, não faltam motivos para levar esse debate adiante: grande parte dos nossos problemas de segurança pública e de encarceramento tem a ver com a chamada “guerra às drogas”. Nos últimos doze anos, vimos nossa população carcerária dobrar de tamanho, favorecendo a expansão e o fortalecimento de facções criminosas, e o número de homicídios atingir patamares incomparáveis no mundo. Não apostar nessa discussão é perder a oportunidade de entrar em um debate cada vez mais relevante e que de muitas formas contribui para nossos maiores problemas. Enquanto hesitamos, vidas estão sendo perdidas ou destruídas.