Vigilância Por Lentes Opacas: mapeamento da transparência e responsabilização de projetos de reconhecimento facial no Brasil

Este relatório lança um olhar crítico sobre os mecanismos de transparência pública no uso de câmeras de reconhecimento facial na segurança pública em todas as cinco regiões do Brasil. Fruto da colaboração entre o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), a pesquisa apresentada aqui mensura o grau de transparência ativa e passiva em 50 casos de uso de reconhecimento facial, propondo uma análise aprofundada de seu atual estado de opacidade. Os resultados são alarmantes: a maioria desses projetos opera sem atender aos padrões mínimos de transparência, o que deveria ser uma exigência básica em qualquer democracia.

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