A Súmula 70 do TJ do Rio permite que juízes condenem um réu com base, exclusivamente, no depoimento de policiais. “Esta súmula precisa ser revogada, porque é inconstitucional e ilegal”, diz a socióloga Julita Lemgruber.
Ela estudou casos de tráfico e, em 88,4% deles, as condenações se deram sem testemunhas de defesa.