As Ouvidorias de Polícia no Brasil: Limites e possibilidades

A criação de ouvidorias de polícia no Brasil a partir de 1995 representou um marco importante no controle externo da atividade policial, abrindo caminho para a participação da sociedade civil, por meio de instituições independentes da estrutura corporativa das polícias, na defesa da cidadania, quando ameaçada pela conduta irregular ou ilegal de policiais. Diversos problemas, contudo, reduziram o alcance e a eficácia desses órgãos, demandando a formulação de um novo modelo de controle externo capaz de contribuir mais efetivamente para a democratização das políticas de segurança pública no país. O artigo sintetiza resultados do estudo desenvolvido pelo CESeC em 2000 e 2001 com o objetivo de conhecer e avaliar o funcionamento das ouvidorias de polícia, compará-lo ao de entidades similares em outros países, assinalar os problemas e indicar soluções para superá-los. Além de pesquisa bibliográfica, o estudo se baseou em observação direta, aplicação de questionários e entrevistas com ouvidores e funcionários das nove ouvidorias então existentes no país.

 

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