Seap estuda parceria com empresas para administrar presídios. Para Freixo, empresas só vão lucrar e número de presos vai crescer
Rio – Representantes dos direitos dos presos reagiram nesta segunda-feira contra a possibilidade de parceria entre o estado e a iniciativa privada para a construção e administração de presídios no Rio. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), conforme O DIA publicou domingo, com exclusividade, admitiu que analisa o custo-benefício para a possível sociedade, como já ocorre em outros estados.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSOL), a iniciativa não contribui para a ressocialização dos encarcerados. “As empresas só vão lucrar e o número de presos vai crescer. Dados recentes divulgados pelo anuário World Prison Brief e pelo Ministério da Justiça revelam que os Estados Unidos, pioneiros nesse tipo de sociedade, têm a maior população carcerária do mundo, com mais de 2,2 milhões de presos”, ressalta Freixo.
Vera Lúcia Alves, integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, ligada à Pastoral Carcerária da Igreja Católica, também é contra privatizar presídios. “O preso não pode ter mão de obra explorada, ser moeda de enriquecimento, da iniciativa privada”, protesta.
Em artigo recente publicado na Internet, Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema penitenciário do Rio, sugeriu que o problema da superlotação poderia ser resolvida de outra maneira. “A maioria dos presos no Brasil cometeu delitos sem violência e poderia ser punida com penas alternativas”, opinou.
De acordo com a Seap, a privatização de presídios poderia solucionar a carência de 7.291 vagas no sistema penitenciário, hoje superlotado, com 25.354 detentos.
Brasil já é o 4º em população carcerária
Em levantamento divulgado em janeiro pelo World Prision Brief e o Ministério da Justiça brasileiro, o Brasil aparece com a quarta maior população carcerária do mundo, com 514.582 presos. O país só fica atrás de Rússia (708.300), China (1,6 milhão) e EUA (2,2 milhões). Em Ribeirão das Neves (MG), o primeiro presídio construído e administrado por um consórcio de cinco empresas, começou a funcionar em janeiro.
Pelo contrato de 27 anos com o governo mineiro, as empresas receberão R$ 2,1 mil por preso. Em troca, o consórcio tem que garantir saúde, educação, trabalho e esporte, com 380 itens a serem avaliados periodicamente pelo estado.
Seap analisa parceria com estado para construção de mais presídios | Foto: Divulgação