Em busca de soluções para a segurança pública, 20 governadores se reuniram nesta sexta-feira (27) em Rio Branco para cobrar do governo federal mais recursos para combater o narcotráfico e controlar a fronteira.
Diante dos ministros da área de segurança do presidente Michel Temer (PMDB), os governadores defenderam mais dinheiro para segurança pública, maior controle da fronteira, endurecimento das leis e integração entre as forças de seguranças estaduais e da União.
“A curto prazo, dinheiro. A médio prazo, fundos. A longo prazo, mudanças constitucionais”, afirmou o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), que defendeu a criação de um ministério específico para segurança pública e um tratamento diferenciado para Estados fronteiriços.
“O México basicamente perdeu a sua juventude para as drogas. Não queremos que isso ocorra no Brasil”, afirmou o governador do Acre, Tião Viana (PT), na abertura.
Entre os que participaram do encontro estão os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG) e Amazonino Mendes (PDT-AM).
Em entrevista, Alckmin defendeu a institucionalização da agência nacional de inteligência envolvendo o governo federal e Estados para combater drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Eduardo Anizelli | Folhapress
No encontro, o tucano ofereceu aos outros Estados um convênio com o Detecta, o principal sistema de segurança paulista, que tem atravessado problemas de implantação três anos após ter sido apresentado.
Enfrentando uma grave crise de segurança e financeira, Pezão defendeu a criação de um fundo nacional de segurança pública semelhante ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Pezão também defendeu o endurecimento da legislação –ele elogiou Temer por sancionar a lei que torna crime hediondo o porte ilegal de fuzis e metralhadoras.
Ecoando outros colegas, o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que a segurança pública deveria ficar de fora do aperto no Orçamento. “Não podemos ficar presos no teto dos gastos para o crescimento de vagas nos presídios”, afirmou.
Apesar do crescimento de experiências internacionais de descriminalização das drogas, o tema não foi tocado durante o encontro. “Não está na pauta”, limitou-se a dizer Alckmin.
O encontro teria a participação do presidente Michel Temer (PMDB), mas a viagem foi cancelada após ele se sentir mal na última quarta (25).
Representando o governo federal, compareceram os ministros Torquato Jardim (Justiça), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Raul Jungmann (Defesa) e o general Sergio Etchegoyen (Segurança Institucional).
Viana ironizou as ausências da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que teriam alegado problemas de agenda. “Talvez se tivesse sido em Paris ou na Alemanha, elas estivessem aqui”, disse, arrancando alguns aplausos.
O petista, porém, poupou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também ausentes do encontro
‘ILUSÃO’
Para a socióloga Julita Lemgruber, 72, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, qualquer melhoria na segurança pública passa por mudanças nas leis sobre drogas.
“Não conseguiremos dar um único passo enquanto não encararmos, sem hipocrisia, a necessidade de mudança na legislação sobre drogas. De pronto, precisamos descriminalizar a maconha, como aliás defende o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e a proposta do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)”, escreveu a Lembruger por e-mail, após ler as propostas saídas do encontro no Acre.
Em 2014, Wyllys protocolou um projeto de lei que legaliza a produção e venda de maconha no país, com controle estatal.
“O que se vê no Acre hoje é mais uma tentativa de iludir a população. Um governo sem qualquer legitimidade, como o Temer, não vai conseguir liderar o processo de reversão de nossos índices difamantes de violência”, afirmou. “Fora isso, os governadores precisam é fazer seu dever de casa e garantir uma polícia que não use da truculência, mas da inteligência.”
“Acompanho o que se faz na área da segurança pública há 40 anos. Nessas décadas, inúmeros planos nacionais de segurança pública foram gestados e prometidos. Nunca qualquer deles saiu do papel”, escreveu. “Ao contrário, ao longo dos últimos anos, a violência cresceu e o Brasil figura com a taxa vergonhosa de 60 mil homicídios por ano. As vítimas são, sobretudo, jovens, pobres e negros.”