Nessa reta final da intervenção federal no Rio de Janeiro, as autoridades começam a se dedicar à transição na segurança pública, que deverá voltar integralmente para as mãos das forças estaduais apenas em meados do ano que vem. Mas, afinal, a medida decretada há quase nove meses pelo presidente Michel Temer (MDB) surtiu os efeitos esperados?
Iniciada oficialmente no último dia 5, a transição da gestão na área de segurança pública do estado para a nova administração deve durar até 30 de junho de 2019, conforme estipulado pelo plano do Gabinete de Intervenção Federal (GIF). A intervenção em si, que teve início em 16 de fevereiro de 2018, terminará, ao que tudo indica, em 31 de dezembro deste ano, apesar das pressões de grupos políticos para que a mesma seja suspensa antes disso, a fim de que seja votada ainda em 2018 a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da previdência. Isso porque a intervenção federal em vigor impossibilita a votação de PECs. Terminada a intervenção, o governador eleito, Wilson Witzel, do PSC, pretende contar com uma Garantia da Lei e da Ordem no Rio por mais dez meses, assunto que deverá tratar com o presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL.
Filho de Bolsonaro e Witzel querem drones de Israel para abater bandidos, diz jornal https://t.co/4oBOkyLGBN pic.twitter.com/iG1ids2a9a
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) November 2, 2018
Em evento recente no Comando Militar do Leste, o Gabinete de Intervenção Federal, liderado pelo general de Exército Walter Souza Braga Netto, apresentou a membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma série de objetivos alcançados pelo GIF no território fluminense, “materializados na queda de todos os indicadores de violência”. Segundo o secretário de Intervenção Federal, general Paulo Roberto de Oliveira, além de resultados práticos e evidentes, também foram conquistados resultados intangíveis, como a capacitação de pessoal dos Órgãos de Segurança Pública (OSP), das secretarias de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e de Defesa Civil, além do aperfeiçoamento de estruturas logísticas, entre outras coisas.
Durante o período da @intervfederalRJ – março a setembro de 2018 – os principais índices de criminalidade apresentaram queda, comparado ao mesmo período do ano passado. Confira ?#JuntosPeloRio pic.twitter.com/kZCaGiMuQb
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Apesar dos aspectos positivos apontados pelas autoridades, ativistas e entidades que têm acompanhado de perto o trabalho dos interventores vêm criticando duramente as operações conduzidas pelos militares, sublinhando inclusive possíveis casos de violação de direitos humanos. De acordo com relatórios produzidos pelo Observatório da Intervenção, ao contrário do discurso oficial adotado, “o modelo bélico proposto” não estaria funcionando. A organização afirma que, em alguns meses, “os crimes contra a vida, especialmente as mortes causadas por intervenção policial, aumentaram sem controle em algumas áreas do estado”, enquanto o número de tiroteios teria aumentado quase 60% no período de fevereiro a outubro de 2018 em comparação ao ano anterior, fazendo vítimas também entre os agentes da lei.
Não é bem assim…
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“O Observatório contabilizou 74 policiais e militares mortos, apenas nos oito meses de intervenção federal. Verificamos que 27% dos agentes morrem em serviço (em confrontos ou por ataques de criminosos); 40,5% por latrocínios (situações de roubo, inclusive quando são reconhecidos como policiais e quando trabalham como seguranças); e 16,2% por brigas, vinganças e envolvimento com o mundo do crime (execuções)”, diz um documento publicado no mês passado pelo Observatório.
Para Rene Silva, fundador do Voz das Comunidades, as forças de intervenção têm se focado muito em operações nas comunidades mais conhecidas do Rio, negligenciando uma série de outras áreas afetadas pela criminalidade.
“Eu acho que a gente está tendo bastante operações. Complexo da Maré, Cidade de Deus, Complexo do Alemão. Mas eu vejo que o foco tem sido, principalmente, as favelas mais conhecidas”, disse ele em entrevista à Sputnik Brasil, destacando que sempre discordou quando órgãos de mídia afirmavam que as favelas do Rio estavam pacificadas. “O Rio de Janeiro tem mais de mil favelas!”, exclamou.
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Ainda segundo o jovem repórter, no que diz respeito aos índices de melhoria apresentados pelas autoridades, esses estariam ligados a alguns crimes específicos, não ao conjunto de preocupações da segurança pública do estado.
“O recorte talvez seja diferente no que a intervenção esteja tentando mostrar para a mídia, tentando mostrar para a sociedade. Aí, eles vão recortar do lado que eles querem: roubos de cargas e algumas coisas do tipo que estavam afetando diretamente a economia”, comentou Rene, afirmando que os altos índices de assaltos e de violência em geral continuam.