Projeto revela os impactos da política de proibição das drogas no orçamento público no Brasil
Sob qualquer ponto de vista, a proibição das drogas é uma estratégia extremamente cara. Em termos sociais, a proibição tem relação direta com violações de direitos, a violência armada de modo geral e, especialmente, a violência policial, além de contribuir para a corrupção dos agentes do Estado.
Em termos econômicos, a proibição sobrecarrega orçamentos públicos para reprimir a produção, o comércio e o consumo dessas substâncias, desviando recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, inclusive na prevenção, assistência e redução de danos do abuso de drogas.
Os fracassos sociais do proibicionismo têm sido cada vez mais documentados – em especial a incapacidade do modelo em reduzir o consumo de drogas ilícitas enquanto estabelece um estado policial permanente que coloca em risco o direito à vida de milhões de brasileiros. Já o peso orçamentário da execução da Lei de Drogas sobre os cofres públicos do país praticamente não é discutido.
O projeto Drogas: Quanto Custa Proibir começa a preencher esta lacuna. Ao longo de três anos e várias etapas de pesquisa, o projeto buscará respostas para calcular os custos, em bilhões de reais, do modelo de proibição para o governo e a sociedade, além de analisar os impactos orçamentários em áreas como território, saúde e educação, além das instituições de justiça criminal.
A iniciativa de estimar os custos financeiros da proibição não é guiada pela ideia de que os recursos gastos para colocá-la em prática sejam mais importantes do que o sofrimento humano causado pela “guerra às drogas”. Ao contrário, o projeto Drogas: Quanto Custa Proibir ajuda a revelar quanto do orçamento público é direcionado a uma política que causa tanta dor e violência.
O foco da primeira etapa é o impacto da política de proibição no orçamento das instituições de segurança pública e do sistema de justiça criminal. Foram dezoito meses de pesquisa para investigar e calcular o custo financeiro e orçamentário de um ano de proibição e da guerra às drogas. O resultado da investigação está no relatório Um Tiro no Pé: O impacto da guerra às drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Até o final de 2022, estão planejadas investigações e publicações para estimar os custos da proibição das drogas para os setores de educação e saúde e o impacto financeiro da guerra em territórios de periferias e favelas.
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