Cerca de um terço do efetivo de 9.543 policiais será remanejado para outros locais

As Unidades de Polícia Pacificadora começaram a ser implementadas em 2008, prioritariamente em comunidades que abrigavam grupos criminosos armados, possuíam pouca infraestrutura e populações empobrecidas, com baixa escolaridade, e altos índices de trabalho informal.

Elas foram uma marca da gestão do secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame, e buscavam se contrapor à prática do “tiro, porrada e bomba” – em que a presença policial em comunidades ocorre via incursões pontuais e violentas. Inicialmente, as UPPs concentravam um grande efetivo que se fixava em áreas problemáticas. Com estrutura de comando à parte dentro a Polícia Militar do Rio de Janeiro, buscavam criar uma nova cultura de “polícia comunitária”, que estabelece vínculos com a população. Após a UPP, serviços de educação, saúde e transporte deveriam ser implementados nas comunidades.

O crescimento ocorreu de forma acelerada: até 2010 havia 14 unidades, e em 2014 o número chegou a 38. Dessas, apenas uma não fica no Rio, mas sim na vizinha Duque de Caxias. Em um contexto de crise política e financeira e explosão do número de mortes violentas, inclusive de policiais, o estado do Rio anunciou, no entanto, uma redução drástica das UPPs na terça-feira (22).

Do efetivo policial das UPPs, de 9.543 policiais, será remanejado para outros locais

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança, as mudanças partem de um estudo da Polícia Militar, e todo o efetivo deslocado estava em trabalho administrativo ou ocupando posições desnecessárias. “O importante é que vamos colocar mais 3.000 policiais em áreas que estavam necessitando de policiamento”, disse o comandante geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias em coletiva de imprensa.

Em coletiva de imprensa, o atual secretário da pasta, Roberto Sá, afirmou que, mesmo com a perda de cerca de um terço do efetivo, as 38 UPPs existentes continuarão funcionando. “Digo para cada morador que acreditou [nas UPPs] que vamos continuar presentes”.

Além disso, o comando sobre as UPPs será transferido para Batalhões da Polícia Militar. Trata-se de uma mudança drástica em uma política que, apesar de receber críticas por ter se afastado de sua concepção original, é apontada como um dos fatores que contribuíram para que o Rio de Janeiro diminuísse a taxa de homicídios na virada da década.

As mudanças nas UPPs

POLICIAIS REMANEJADOS

Ao todo, 3.000 policiais serão retirados das UPPs e passarão a realizar policiamento ostensivo ou seja, circular por locais públicos para inibir e agir sobre crimes. Eles serão redistribuídos pelo estado: 1.100 ficarão na capital, 900 vão para a Baixada Fluminense e 550 para Niterói, São Gonçalo, e Itaboraí na região metropolitana do Rio. Outros 300 policiais passarão a atuar no Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas e 150 no Batalhão de Vias Expressas. Este é responsável por atender ocorrências em grandes vias, como a Linha Vermelha a Amarela

MUDANÇA DE COMANDO

Pelo desenho original, as UPPs eram comandadas por uma entidade à parte, o CPP (Comando de Polícia Pacificadora) que, com as mudanças, perde esse poder e passa a ter o papel de definir diretrizes do programa das unidades. As UPPs dos Complexos da Penha e do Alemão serão transformadas em um novo batalhão da Polícia Militar, o Batalhão de Polícia Pacificadora. E as outras passam a responder aos batalhões de bairros, e não mais à CPP.

O contexto da mudança

As alterações ocorrem em um momento de crise em diversas frentes no Rio de Janeiro. O governo tem um deficit fiscal de R$ 21 bilhões, o que fez com que políticas públicas, como a bonificação de policiais que atingiam metas, fossem abandonadas. Em paralelo, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) é investigado pela polícia e é alvo de um processo na Justiça Eleitoral que pode custar seu mandato.

O presidente Michel Temer decretou em agosto o envio de 8.500 membros das Forças Armadas para atuar no policiamento do estado emergencialmente. O plano é que eles permaneçam até 2018, algo que o governo diz ser necessário frente ao recrudescimento da violência. Entre janeiro e junho, o estado registrou 3.457 homicídios, frente 3.006 no mesmo período de 2016.

É o maior número desde 2009, o que inclui as mortes causadas por policiais, que mataram 581 pessoas. Eles também têm sido vítimas da violência letal: cerca de 100 foram assassinados, enquanto trabalhavam ou não, no estado até o dia 17 de agosto. A informação é de levantamento do jornal O Globo que considera apenas policiais militares.

Na tabela abaixo, o item “por oposição à polícia” se refere aos chamados “homicídios decorrentes de oposição a intervenção policial”, ou seja, mortes causadas por policiais em serviço.

A VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

As críticas às UPPs

A redução inédita das UPPs se segue a uma série de questionamentos a respeito dessa política de segurança pública do Rio nos últimos anos. Em entrevista concedida em junho de 2016 ao Nexo, o professor da Universidade de Chicago Benjamim Lessing afirmou que, inicialmente, as UPPs tiveram sucesso, o que fez com que elas crescessem demasiadamente rápido a partir de 2010. O mesmo comprometimento e investimento não foram mantidos e não houve uma política capaz de mudar de fato a cultura policial.

“No início, o secretário de Segurança conhecia e se encontrava pessoalmente com todos os comandantes envolvidos. Com o tempo, mais de 15% ou 20% dos policiais do Rio de Janeiro eram da UPP. Mas não é que o governo tenha dito: ‘vamos construir uma nova polícia’. Era apenas uma coisa crescendo, e crescendo muito rápido. Com o tempo, cresceu também a corrupção e a violência dentro das próprias UPPs”, afirmou Lessing.

Segundo um levantamento da Polícia Militar, o número de confrontos em áreas com UPPs também se multiplicou. Foram 13 em 2011, e 1.555 em 2016.

Assim que os primeiros problemas surgiram, a política pública passou a sofrer com a oposição interna da PM, avaliou em entrevista concedida em maio de 2017 Silvia Ramos, que coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes. “Houve uma reação do tipo: ‘paciência, a polícia é assim mesmo, nunca vai ficar bem com os moradores’”, disse na época.

Uma pesquisa do Cesec publicada em agosto de 2017 entrevistou 2.479 moradores com 16 anos ou mais de idade em 37 territórios com Unidades de Polícia Pacificadora no município do Rio de Janeiro para entender como eles encaravam as UPPs.

Para 61% dos entrevistados, a política não trouxe benefícios, mas sim problemas à comunidade, e não foi capaz de melhorar a economia local. O principal problema apontado foi a ocorrência de confrontos e tiroteios: 78% dos moradores afirmaram que concordam com a frase “hoje a gente vive inseguro porque nunca sabe quando vai ter tiroteio na comunidade”.

Em entrevista ao Nexo, Silvia Ramos, que coordenou a pesquisa, ressalta que, apesar das críticas, essa população não quer que as UPPs deixem suas comunidades.

Dos entrevistados desejam que as UPPs permaneçam em suas comunidades, segundo pesquisa do Cesec

A maioria prefere que elas permaneçam, porém com melhor atuação e condições de trabalho para os policiais, punição por desvios e oferta efetiva de serviços além do policiamento.

Na entrevista abaixo, Ramos avalia que a mudança recente pode atuar contra esse desejo, permitindo que comandantes de batalhão retirem ainda mais policiais das UPPs do que os já cortados para remanejá-los a outras áreas sob sua responsabilidade, o que contrariaria a concepção original de focar recursos nas comunidades.

Como os moradores encaram as UPPs?

SILVIA RAMOS Quando pegamos a média dos entrevistados, as avaliações são bastante críticas. Mas na hora em que perguntamos se, depois disso tudo, eles querem que a UPP saia, fique ou se modifique, 59,7% dos moradores não querem que a UPP saia, mas que melhore.

Acho que talvez os moradores das favelas com UPP tenham passado a ter uma relação com a segurança pública como a de quem não mora em favelas: de que ela é um direito. Queremos criticar a polícia, dizemos que ela é péssima, mas não queremos que ela saia.

Acho que tem que insistir no projeto de polícia de proximidade. O pior cenário de todos seria abandonar as favelas e entregá-las para os criminosos. Tem muitas UPPs funcionando muito bem, como um controle do avanço desenfreado dos grupos armados. E tem UPPs com vestígios de trabalho de policiamento comunitário.

Tem casos, como o do Complexo do Alemão, que teve tiroteio em abril maio e junho, mas agora está há dois meses sem [situações de tiroteio]. A UPP não é uma espécie de vacina, que acaba com a crise, mas isso também não quer dizer que tanto faz ter ou não UPP.

Como as mudanças deixam as UPPs?

SILVIA RAMOS A notícia foi um choque, ainda não entendemos bem. São dois movimentos contraditórios: uma redução muito forte, de 3.000 homens de um efetivo de aproximadamente 10 mil, e ao mesmo tempo dizer que não há recuo, pelo contrário, mas sem anunciar que tipo de reforço está sendo feito.

As UPPs foram implementadas como uma polícia de proximidade, e se baseavam na ideia da saturação. Tinha favelas onde o número de policiais era quase tão grande quanto o do batalhão de toda a área [em que ela estava inserida]. Isso assegurava que o policial não estaria abandonado e em uma situação de fragilidade. A mudança é preocupante, mas é positivo que o secretário prometa que não haverá recuo.

Como você avalia a transferência do comando para os batalhões da Polícia Militar?

SILVIA RAMOS Essa para mim é a pior mudança de todas. Antes, a UPP funcionava de forma relativamente independente, era uma área protegida, com muitos policiais, e identificada com a favela. O comandante respondia aos moradores, e o líder comunitário podia se comunicar diretamente com ele.

Agora, as UPPs serão geridas pelos comandantes de batalhão, que são todos tenentes-coronéis, o último posto da polícia antes de ser coronel. Eles são responsáveis por áreas imensas, e eu receio que essa transferência contribua para tirar o foco da importância das favelas e afaste policiais dela.

A tendência dos comandantes de batalhão é pensar no conjunto da área e tratá-la como uma capitania hereditária, [no estilo] “esses são os meus homens e eu faço o que eu quero”. Muitos consideram um desperdício deixar os policiais na favela, e poderão remanejar efetivo.

Dificilmente, as favelas terão capital social para pressionar o comandante, que fica longe delas, e só o Comando Geral poderá dizer que ele está tirando muitos policiais e transferindo para Copacabana, onde a taxa de homicídios é baixa.

A Secretaria de Estado de Segurança diz que o policiamento deve aumentar fora das comunidades

SILVIA RAMOS Há uma demanda de policiamento muito forte no asfalto [nome que se dá no Rio a áreas que não são favelas], sobretudo na Zona Sul – a classe média do Rio faz uma pressão muito grande para isso. Sempre houve mais policiamento nas áreas menos violentas, mas onde falta policiamento é nas áreas mais pobres, como a Baixada Fluminense.

Esse policiamento só reduz o crime de oportunidade, de alguém correr e pegar seu celular enquanto você fala, ou alguém bater no seu carro e te roubar. Não faz sentido achar que colocar 20 policiais onde tem 10 aumenta a segurança.

O que pode reduzir o crime são outras medidas: funcionamento rápido entre registro de ocorrência e resposta, acompanhamento de ação criminal e, principalmente, a capacidade investigativa, algo que o Rio perdeu nos últimos 10 anos.

Antes tinha grupos que acompanhavam o que acontecia nas facções criminosas. Agora a polícia está perdida, é raro haver antecipação de brigas de facção, tomada de território e ataques à polícia. Se houvesse acompanhamento dos grupos, com escutas em presídios e sobre grandes gerentes das favelas, conseguiríamos desarticular as quadrilhas antes do crime.

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