Estudo revela o custo geral da aplicação da Lei de Drogas, por ano, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; confira os infográficos
Para aplicar a lei de Drogas, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro gastam cerca de R$ 5,2 bilhões por ano, segundo um estudo inédito do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania). O valor seria suficiente para comprar 36 milhões de doses de vacinas e garantir a imunização de 18 milhões de pessoas contra a Covid-19.
De acordo com a análise da Renata Neder, pesquisadora do projeto, a população pobre e periférica, sobretudo os negros, é a parcela da sociedade mais impactada pela dinâmica da chamada “Guerra às Drogas”. “Não apenas o proibicionismo institui como alvo prioritário da criminalização pessoas negras e pobres moradoras de favelas e periferias, como impõe, a essa mesma parcela da população, condições de vida precárias e sem acesso a direitos básicos”, explica Renata.
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Além disso, os efeitos dessa “guerra” são pequenos tanto na inibição do consumo como na prisão de grandes traficantes e produtores de drogas ilícitas. “A política de combate às drogas é ineficiente e tem muitos pontos negativos”, disse Renata.
Em São Paulo a taxa de pessoas presas é de 500,9 para cada grupo de 100 mil habitantes, sendo que 57% dos presos são negros. Em 2017, ano-base do estudo, a polícia matou 941 pessoas, dessas 64,6% eram negras. No Rio de Janeiro, a taxa de encarceramento é 305,8 pessoas por 100 mil habitantes, sendo 74% de negros. A polícia matou 1.127 pessoas no ano de 2017, dessas 77,1% eram negras.
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“Em tempo de pandemia, teto de gastos, crise econômica e números alarmantes de homicídios e pessoas encarceradas, é urgente discutir o custo-benefício das atuais políticas públicas de segurança e justiça”, avalia Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e coordenadora geral do projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir” e ex-secretária de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
O historiador e co-fundador da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, foi um dos consultores do projeto e lembrou que no Brasil a política de combate às drogas tem, desde o início, um viés de criminalização do povo negro.
“Uma lei de 1830, do Rio de Janeiro, sobre a maconha previa multa para fornecedores e prisão para escravos e outras pessoas que dela fizessem uso. Demonstrando, na letra da lei, a quem ela buscava perseguir. Inclusive, por incorporar no texto a expressão utilizada referente a pessoas escravizadas, relacionando com o hábito de fumar maconha” , pontua.
O estudo, que apontou os gastos totais de R$ 4,2 bilhões em São Paulo e de R$ 1 bilhão no Rio de Janeiro, levou em conta os dados orçamentários da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo na aplicação da Lei de Drogas, que foi aprovada em 2006.
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A Alma Preta entrou em contato com os governos do Rio de Janeiro e de São Paulo para que comentassem os dados do levantamento e explicassem as políticas de combate às drogas. Segundo o governo fluminense, a política de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo preservar vidas e é baseada em prevenção, inteligência, investigação e tecnologia.
O governo do Rio também informou que, em fevereiro, foram registrados os menores números de crimes contra a vida em 30 anos, os homicídios dolosos caíram 25% quando comparado com o mesmo mês de 2020. Foram 246 vítimas em fevereiro deste ano contra 326 em fevereiro de 2020.
Também questionado, o governo paulista não respondeu até a publicação deste texto.