Relatório aponta gasto elevado da repressão às drogas, que só superlota cadeias
É de R$ 5,2 bilhões em um ano o custo estimado da aplicação da Lei de Drogas (de 2006) nos dois estados mais ricos do país.
A cifra, que considerou os gastos no ano de 2017, consta do relatório “Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de Justiça criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo”, lançado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Os pesquisadores tiveram, primeiro, de enfrentar a estrutura multifacetada e os dados opacos da guerra aos entorpecentes.
Foram necessários 122 pedidos pela Lei de Acesso à Informação, dos quais apenas 54 foram aceitos totalmente, para que os pesquisadores pudessem chegar à conclusão de que o Rio desembolsou ao menos R$ 1 bilhão, e São Paulo, R$ 4,2 bilhões com essa finalidade.
Soma-se à falta de transparência a pulverização de instituições envolvidas: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, sistema penitenciário e sistema socioeducativo compõem o exército antidrogas que, mesmo gastando muito, pouco gerou de resultados em segurança e saúde públicas.
Um dos estraves é a própria Lei de Drogas —que, ao endurecer as penas para traficantes e retirar a punição para usuários sem estipular critérios objetivos para diferenciar um do outro, tem levado a altas taxas de encarceramento, em especial de jovens negros, e tem feito vítimas no fogo cruzado de uma política equivocada.
Em 2017, o percentual de presos por crimes relacionado a drogas era de 30% entre homens e 59% entre mulheres. Em 2006, eram 15%, considerados os dois gêneros.
Esta Folha tem defendido a legalização gradual dos entorpecentes. Não basta mudar a lei, apenas —é preciso tratar o tema como uma questão de saúde pública.
Neste jornal, a série Estado Alterado, ao comparar as políticas de drogas na Europa, na Ásia e nas Américas, revelou o fiasco brasileiro em ao menos levar adiante o debate sobre o tema no Congresso. Já do atual Executivo federal nada se espera que não seja retrocesso.
Experiências internacionais indicam que, se controladas e taxadas, a produção e venda das drogas podem, além de evitar a contraproducente superlotação de presídios, financiar alternativas.