Um estudo inédito feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC) mostrou que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro gastam juntos cerca de cinco bilhões de reais em um ano no combate ao tráfico e uso de drogas, sem uma diminuição significativa dos índices de violência e criminalidade. O relatório “Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo” revelou o impacto da chamada “guerra às drogas” no orçamento público do Brasil.
O projeto “Drogas: quanto custa proibir” abrange os custos aos cofres públicos para sustentar a proibição das drogas no país, as áreas em que esses recursos poderiam ter sido investidos e os resultados reais da proibição. A meta é produzir dados e análises que contribuam para novas políticas de drogas, segurança pública, equidade racial e justiça social.
“Em nome da proibição das drogas, o Estado brasileiro criminaliza, persegue, processa, encarcera e mata dezenas de milhares de pessoas. Além disso, sustenta uma máquina administrativa cara e burocrática que drena recursos de outras áreas, perpetuando a ausência de serviços públicos essenciais para milhões de pessoas.”, afirma o projeto.
Com os R$ 5,2 bilhões gastos pelo sistema de justiça criminal do RJ e de SP com a proibição das drogas em apenas 1 ano daria para custear 108 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Esse é o tuíte.
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— Drogas: Quanto Custa Proibir (@CustoProibicao) April 2, 2021
A calculadora da proibição mostra de maneira interativa o impacto dessa política no orçamento público de São Paulo e Rio de Janeiro, através dela é possível simular o impacto desse dinheiro em investimentos na saúde, educação e programas sociais. Em São Paulo, com os R$4,2 bilhões gastos em um ano, seria possível comprar 72 milhões de doses da vacina contra a covid-19, CoronaVac, construir 460 escolas estaduais ou custear 55 programas sociais como o Renda Cidadã. Já no Rio de Janeiro, os mais de R$1 bilhão gastos poderiam comprar 36 milhões de doses da vacina Astrazeneca, custear 235 mil alunos do ensino médio em um ano ou beneficiar 138 mil famílias em programas de renda básica.
Nesse cenário em que falta vacina e renda básica e "balas perdidas" continuam tendo a população negra como alvo, como os bilhões usados na guerra às drogas poderiam ser realocados para atender à população? Falar sobre orçamento público é falar sobre racismo e desigualdade.
— Drogas: Quanto Custa Proibir (@CustoProibicao) March 29, 2021
O relatório destaca que “ao tentar diferenciar consumidores de traficantes sem estabelecer critérios objetivos, a lei de drogas aprofundou estereótipos e agravou a criminalização seletiva da juventude negra e periférica”. O país é o terceiro maior encarcerador do planeta, onde 32% dos presos cumprem pena por tráfico de drogas e 66,3% da população prisional é negra. O Brasil também tem uma das polícias mais letais, em 2019 foram mais de seis mil mortes causadas por intervenção policial.
“Nos últimos anos, mesmo com expressivo aumento dos gastos governamentais com políticas de segurança, o Brasil tem convivido com índices alarmantes de homicídios, estupros e outros crimes violentos, ao mesmo tempo em que se aproxima da marca de um milhão de pessoas encarceradas.”, diz o documento. “Além de discutir os tipos de medidas implementadas para, supostamente, reduzir a violência, é preciso considerar o volume de recursos públicos investidos para avaliar sua eficiência. Se o Estado gasta cada vez mais nas mesmas políticas de segurança sem alcançar bons resultados, é necessário questionar o foco estabelecido por governos e legisladores.”
Foram estudados os gastos da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo, durante o período de janeiro a dezembro de 2017.