“Intervenção federal no RJ também foi marcada pela falta de transparência e respostas sobre violações”, diz coordenador de Observatório
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RFI 27/12/2018
Intervenção chega ao fim com diminuição de roubos mas com aumento no número de mortes no estado. Durante dez meses, milhares de militares realizaram dezenas de operações em comunidades e ruas do Rio de Janeiro. Alguns índices de violência tiveram queda no período – como a redução no número de roubo de cargas (20%) – mas outros pioraram como as mortes por intervenção policial (38%).
Oficialmente, a intervenção federal no Rio de Janeiro termina em 31 de dezembro, mas uma cerimônia simbólica, realizada nesta quinta-feira (27), marcou o encerramento dos trabalhos das tropas federais na capital fluminense.
Com a presença do governador em exercício, Francisco Dornelles, e do ministro da Justiça, Torquato Jardim, o interventor, general Braga Netto, afirmou que “atingiu todos os objetivos propostos”.
Desde fevereiro, o Observatório da Intervenção, mantido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, monitorou 668 operações onde participaram cerca de 200 mil agentes de segurança. Para o coordenador do projeto, Pablo Nunes, os crimes contra a vida deveriam ser os mais combatidos em relação aos crimes contra a propriedade.
“A gente acredita que uma segurança pública que seja democrática e cidadã tem que colocar a vida em primeiro lugar”, ponderou o pesquisador, em relação à decisão do comando da intervenção de priorizar o combate ao roubo de cargas no estado.
Cerimônia marcou o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro | Tânia Rêgo/Agência Brasil
Recursos não gastos
Do total de R$ 1,2 bilhão destinados à operação, 74% dos recursos foram utilizados, segundo as Forças Armadas. Com isso, sobram cerca de R$ 350 mil para serem gastos em apenas quatro dias – até 31 de dezembro -, ou a verba retorna para os cofres da União. Diante da possível sobra de recursos, Pablo Nunes lembra da estrutura de segurança precária e do abandono de parte da política de pacificação durante a intervenção.
“A gente continua tendo a polícia civil do Rio de Janeiro completamente sucateada e vendo os sistemas de automatização, de informatização e de armamentos obsoletos. Isso no mesmo momento que temos a redução das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora]”, disse o pesquisador. “Por muito tempo as UPPs deram bons resultados, mas eles não foram acompanhados por processos de monitoramento e de avaliação que pudessem fazer um reconhecimento de erros e acertos”.
Direitos Humanos
Alguns acontecimentos marcaram a intervenção federal no Rio, como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março. Depois de nove meses da execução, o crime continua sem reposta. Para o coordenador do projeto, a falta de uma resposta concreta das autoridades fere a democracia e os direitos humanos.
“Nós não podemos aceitar boatos ou impressões. A gente quer que esse crime seja investigado de maneira contundente e eficiente. Nós queremos principalmente respostas e justiça”, reiterou o pesquisador.
Além do assassinato da vereadora, o Observatório da Intervenção contabilizou 53 chacinas com 213 mortes. Ao longo da intervenção, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também coletou mais de 500 depoimentos em comunidades do estado sobre outras violações dos Direitos Humanos, como o cerceamento da liberdade de moradores.