Rio – O Brasil tem, hoje, meio milhão de presos e 670 mil homens e mulheres cumprindo penas ou medidas alternativas. Ou seja, mais de um milhão de pessoas sob controle do sistema de justiça criminal. O número aumenta 7% ao ano, e 44% das pessoas encarceradas estão presas provisoriamente.
O número cresce sem parar, entre outras razões porque a Lei 9.714/98, que pretendia inaugurar nova era na justiça criminal, aumentando as possibilidades de aplicação de penas alternativas, não surtiu o efeito desejado. A legislação de 1998 apenas provocou o que os americanos chamam de net widening: aumentou-se a rede de controle social — de 1998 até agora o número de penas alternativas aumentou 745% — e a quantidade de presos continuou a crescer, intocada.
Em relação aos presos provisórios, a situação é vergonhosa. Como constatou o mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um em cada cinco presos provisórios no País está preso ilegalmente.
E, o que é pior: entre os já condenados e entre os presos provisórios há milhares de homens e mulheres que praticaram ou estão sendo acusados da prática de crimes sem qualquer violência e sem grande significado.
Douglas Hurd, ministro da Justiça inglês nos anos 1980, dizia que a prisão é uma maneira cara de tornar as pessoas piores. Nada mais sábio. O custo médio do preso no Brasil é de R$ 1.500,00 e os níveis de reincidência entre 70 e 80%. Se tudo isso é verdade, reservemos a pena de prisão para quem é realmente violento e perigoso e se constitui ameaça ao convívio social. Os outros — se condenados — deveriam cumprir pena alternativa ou — , se acusados, aguardar o julgamento em liberdade. Sem, nem mesmo, a necessidade de braceletes eletrônicos.
Mas, se o bracelete vai permitir que nós, que estamos fora dos muros, durmamos mais tranquilos, que se adote o bracelete (eu prefiro a tornozeleira).