Segurança no Rio de Janeiro: um modelo para não copiar
O governador Wilson Witzel (PSC) escreveu nesta Folha que o Rio de Janeiro vive uma guerra contra o crime organizado e o narcoterrorismo.
De fato, nunca a concepção de que a segurança pública equivale à guerra às drogas foi tão dominante no Rio de Janeiro como neste momento. Estamos presenciando uma escalada, em número e letalidade, de operações policiais que têm como alvo os jovens negros das favelas.
As ações, com uso frequente de blindados e helicópteros, vêm sendo combinadas a declarações do governador que estimulam nos policiais condutas declaradamente violentas e letais.
Os números são a prova. De janeiro a setembro, houve 1.402 mortes decorrentes de ação policial —um aumento de 18,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. Dessas vítimas, 123 morreram nas 34 chacinas policiais —operações com três ou mais mortos— que ocorreram no primeiro semestre de 2019. A política bélica do governo Witzel também atingiu 30 crianças e adolescentes, mortos em tiroteios no primeiro semestre deste ano.
No mundo, as polícias têm como objetivo obter “maior eficácia com a menor letalidade”. No Rio de Janeiro de 2019, as polícias adotaram um modo de operação que pode ser descrito como “muita letalidade, independentemente da eficácia”.
As forças policiais foram responsáveis por 40% de todas as mortes violentas registradas em 2019 na cidade do Rio e por 44% na região de Niterói. Estamos caminhando a passos rápidos para um cenário em que mais da metade das mortes serão de autoria de policiais.
Essa situação alarmante é agravada pelo crescimento ostensivo de grupos paramilitares. Milícias disputam territórios com as facções do tráfico, algumas vezes com o apoio de efetivos de batalhões da PM, como têm indicado investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Há indícios de que essas forças paramilitares estão ampliando suas áreas de atuação, com audácia jamais vista. Para a população desses locais, as disputas significam um regime de opressão, inclusive econômica, e um cotidiano conflagrado, no qual os direitos mais básicos, como o de ir e vir, são violados.
A morte de Ágatha Fèlix
Ágatha, vestida de palhacinha, no aulão de Carnaval da sua escola de dança, no Rio | Arquivo pessoal
As operações policiais são o principal indicador monitorado pelo Observatório da Segurança RJ. De janeiro a outubro de 2019, verificamos um aumento de 36,7% das operações e 56% de letalidade, se compararmos com os dados do mesmo período de 2018.
Assim como em todos os demais estados, houve uma redução de 22% no número de homicídios no Rio, se comparamos os dados oficiais de janeiro a agosto de 2018 e 2019. Essa queda se deve a diversos fatores, dos quais os mais relevantes são dinâmicas de disputas entre quadrilhas e acertos entre seus integrantes.
Um estudo do MPRJ (“Letalidade Policial no Rio de Janeiro em 10 pontos”) demonstrou que não há como estabelecer relação entre aumento da letalidade das ações policiais e queda de homicídios. O MPRJ também apontou que a polícia fluminense é a mais letal do Brasil, embora o Rio não esteja entre os dez estados mais violentos do país.
Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro:
O governador Wilson Witzel (PSC) discursa durante a abertura da Laad, a maior feira de segurança e defesa da América Latina, que aconteceu no Riocentro, no Rio. Governador do Rio, que defende “abate” de criminosos, busca se cacifar para disputa presidencial de 2022 Li Ming – 2.abr.2019/Xinhua
Em relação aos crimes contra o patrimônio, observamos em 2019 a continuidade de uma tendência que se delineou em 2018: a redução de crimes que dependem de planejamento (roubos de cargas e de veículos) e a manutenção em patamares altos de crimes de oportunidade (roubos de rua e roubos em coletivos). Em parte, o número de roubos diminuiu porque setores do crime aderiram às milícias, que lucram com a venda de segurança e serviços clandestinos.
Esses fenômenos, junto com as 55 mortes de policiais neste ano, demonstram que o governo atual radicalizou o pior das experiências em políticas de segurança dos últimos anos: muita operação, pouca inteligência e muita violência policial.
Silvia Ramos
Cientista social e coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança Pública, do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania)