As revelações do último Censo Penitenciário Nacional (1995) são, antes de mais nada, um alerta para todos aqueles que se debruçam sobre o problema da criminalidade em busca de estratégias que conduzam à sua redução.
O número de presos cresceu de 129.169, em 1994, para 148.760, em 1995, mas deve ser ressaltado, sobretudo, que a taxa de presos por cem mil habitantes aumentou de 88 para 95,5. Ou seja, no período de um ano a população encarcerada cresceu muito mais rapidamente do que aquela em liberdade. E, o que é mais Importante, não se verificou no mesmo período qualquer redução significativa nos índices de criminalidade e a população nos grandes centros urbanos continua atemorizada.
Aliás, pesquisas em diversos países já demonstraram que um aumento de 25% na taxa de encarceramento por cem mil habitantes produz uma redução de apenas 1 % nos índices de criminalidade, o que significa que se está investindo cada vez mais recursos na manutenção do sistema penitenciário sem a contrapartida de um aumento proporcional na segurança de homens e mulheres livres.
Sem dúvida é urgente a construção de algumas unidades prisionais para abrigar os 58 mil presos que se encontram fora dos sistemas penitenciários, milhares desses já. condenados, disputando espaço em xadrezes de delegacias, sobrevivendo em condições desumanas. E, por outro lado, entre os mais de 200 mil mandados de prisão não cumpridos há, certamente, alguns milhares que se referem a infratores perigosos que deveriam estar presos e faltam vagas.
No entanto, é mais urgente ainda que se altere a legislação de forma a se punir o infrator que comete crimes sem gravidade e violência com penas alternativas à prisão, principalmente a prestação de serviços à comunidade. Assim, abriríamos espaço nas prisões para quem de fato precisa lá estar. A propósito, cerca de 30% de nossos presos cometeram crimes sem gravidade e violência, o que leva a supor serem pessoas que não oferecem risco e poderiam estar sendo punidas de outra maneira.
A relação custo-benefício da pena privativa de liberdade precisa definitivamente ser levada em conta. A pena de prisão é cara – segundo o Censo o preso custa, em média, R$400 por mês -e absolutamente ineficaz, porque reproduz a violência e a delinqüência (vide os altos índices de reincidência). Manter encarcerado quem não é perigoso e violento é desperdiçar o dinheiro do contribuinte e quem paga impostos neste país precisa ver os recursos públicos mais bem aplicados.