Tratar a segurança pública como assunto sigiloso é afastar os cidadãos do debate
O Observatório da Intervenção foi criado com o objetivo de acompanhar cotidianamente e publicizar os desdobramentos da intervenção federal no Rio de Janeiro. Para isso, acompanhamos diariamente cinco jornais impressos, dez portais de notícias e jornais online, sites de mídia independente, documentos oficiais, páginas de Facebook e perfis do Twitter. Além disso, contamos com um conselho formado por midiativistas e lideranças de favelas e com a colaboração de três iniciativas da sociedade civil que buscam sistematizar dados de violência e violações de direitos, além de outras instituições parceiras.
Ainda assim, a extensão da nossa lista de fontes não é suficiente para que tenhamos um panorama completo das ações do Gabinete da Intervenção e de todos os órgãos de segurança pública do Estado. Nosso banco de dados mais se assemelha a um queijo suíço, com lacunas no lugar de informações que simplesmente não encontramos em lugar nenhum. As informações ausentes formam um padrão: normalmente, estão relacionadas ao efetivo das forças de segurança empregados em cada operação; ao tipo de prisões realizadas, se ocorridas através de um mandado de prisão ou em flagrante; às motivações para cada prisão; e, por fim, à quantidade de drogas, armas e outros materiais apreendidos.
Essas são informações essenciais para a descrição das ações policiais e seu registro é tarefa cotidiana das forças de segurança. No entanto, por algum motivo, frequentemente estão ausentes na cobertura de diferentes mídias. A análise dos vazios do nosso banco de dados mostra que nem mesmo os grandes jornais conseguem apresentar um relato completo dos acontecimentos da intervenção no dia a dia. Mais do que uma limitação de nosso banco de dados, a ausência de informações básicas nos meios de comunicação é um elemento relevante para guiar nossa análise sobre o rumo político da intervenção.
Até o momento, entre 16 de fevereiro e 30 de junho, contamos 465 vezes em que uma informação sobre operações não foi encontrada no nosso processo diário de acompanhamento das mídias. O número do efetivo das forças de segurança empregadas nas operações foi o dado mais ausente nas fontes que analisamos (240 vezes), enquanto que dados sobre as prisões efetuadas nas operações monitoradas estiveram ausentes em 110 casos.
Observatório da Intervenção/CESeC
É importante notar que este quadro de ausência de informações essenciais tem se agravado nas páginas dos jornais e sites, onde registros incompletos passaram a ser cada vez mais comuns. A ocorrência de lacunas cresceu mês a mês, seguindo o aumento do número de operações. Esse cenário modificou-se em junho, quando o número de operações apresentou uma ligeira queda, enquanto o número de ausências de informação foi 33% maior do que o do mês anterior. Se, em março, registramos apenas 25 casos em que havia insuficiência de informações, em junho foram registrados 203 casos. Esse aumento expressivo nos faz cogitar se existe uma política de restrição à informação por parte das autoridades que teriam por dever prestar contas de suas ações à sociedade.
Relação entre ausências de informação e o número de operações por mês.
Mesmo os repórteres de diferentes veículos tem registrado diversas vezes a ausência de resposta do Gabinete da Intervenção e outras autoridades às perguntas encaminhadas. Não raro, é possível encontrar no final de matérias frases semelhantes a: “Procurada, a assessoria do Gabinete de Intervenção não respondeu a solicitação”. Como exemplo, registramos os casos de O Globo , UOL, Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
Neste contexto, é relevante lembrar que no dia 13 de junho, durante evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o Interventor Federal pediu que as câmeras de TV e as máquinas fotográficas fossem desligadas durante a sua apresentação dos dados de criminalidade. Tratar a segurança pública como assunto sigiloso é afastar a imprensa e, consequentemente, os cidadãos do debate sobre uma das áreas da vida social que mais aflige e preocupa a população. Atitudes como essa confirmam um contexto de ausência de informações e nos parecem incompatíveis com os princípios democráticos estabelecidos na Constituição. Alguém precisa avisar ao general que os tempos mudaram.
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Pablo Nunes é coordenador de pesquisa do Observatório da Intervenção e doutorando em Ciência Política pelo IESP-UERJ. Pedro Paulo dos Santos da Silva é pesquisador do Observatório da Intervenção e graduando em Relações Internacionais pela PUC-RJ.