Um dos problemas do sistema penitenciário brasileiro é o grande número de presos provisórios que ele abriga: são 195 mil, totalizando 35% das pessoas encarceradas no país. No Rio de Janeiro, são aproximadamente 11 mil presos provisórios, ou 39% do total de presos do estado. Dada a relevância do tema, esta pesquisa avalia o impacto no Rio de Janeiro da lei federal 12.403/2011, que ampliou as alternativas ao encarceramento durante o julgamento. Por meio da análise quantitativa, buscou-se mensurar o impacto dessa lei na observância do direito dos acusados de responderem a processo em liberdade e procurou-se identificar que medidas cautelares, do rol proposto na lei, os juízes fluminenses teriam passado a adotar como alternativa à prisão. A pesquisa qualitativa, por sua vez, objetivou captar opiniões e percepções dos operadores do direito sobre a Lei das Cautelares e, mais genericamente, sobre prisão provisória e liberdade processual, bem como observar o comportamento de promotores, magistrados e defensores em audiências de instrução e julgamento posteriores à entrada em vigor da lei.

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