A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta (15), duas proposições que buscam ampliar as informações sobre a violência de gênero no Estado. O Projeto de Lei Ordinária nº 725/2019 determina que as unidades públicas de saúde divulguem, em cartazes, a Lei do Minuto Seguinte, que obriga esses estabelecimentos a oferecerem às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar. Já o PL 967/2020 prevê que as escolas públicas devem disponibilizar o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a reunião virtual, a presidente do colegiado, Delegada Gleide Ângelo (PSB), e as demais deputadas chamaram atenção para o levantamento da Rede de Observatórios da Segurança em que Pernambuco aparece em segundo, entre os Estados analisados, no ranking de casos de feminicídio. De junho de 2019 a maio de 2020, 90 mulheres foram mortas. “Por mais que a gente trabalhe e pense em políticas públicas, a luta é muito difícil”, lamentou Gleide Ângelo.
Relatora do PL 725, a deputada Dulcicleide Amorim(PT) sublinhou que as vítimas de violência sexual podem sofrer graves consequências sociais, comportamentais e de saúde física após a agressão. O parecer dela acatou uma modificação no texto original, que é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). O acréscimo permite que, em vez de cartazes, a divulgação da Lei do Minuto Seguinte seja feita pelas mídias digitais.
“A violência sexual é uma das principais formas de agressão contra a população do sexo feminino. O projeto é de grande relevância. Precisamos urgentemente aprovar leis que beneficiem as mulheres, para que saiam da situação de vulnerabilidade”, reforçou Dulcicleide. A deputada Simone Santana (PSB) salientou a importância do pronto atendimento nas unidades de saúde para evitar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.
Apresentado pelo deputado Henrique Queiroz Filho(PL), o Projeto de Lei nº 967 teve como relatora Simone Santana. A matéria visa encorajar a discussão, nas escolas, do protocolo criado pela Secretaria da Mulher de Pernambuco. Para isso, determina que ao menos dois exemplares do documento sejam disponibilizados em formato físico e discussões sobre o tema possam ser feitas com alunas, professoras, técnicas, servidoras administrativas e de serviços gerais, além de comunidades próximas. Conforme mudança ratificada nesta quarta pela Comissão, as bibliotecas que possuam acervo digital podem oferecer o material pela internet.
Simone e Gleide Ângelo enfatizaram que o protocolo foi formulado por um Grupo de Trabalho Interinstitucional, com representações de órgãos de segurança pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ONU Mulheres, entre outros. A presidente do colegiado da Mulher da Alepe, inclusive, participou da discussão sobre a padronização de procedimentos de prevenção, apuração e julgamento de assassinatos de mulheres. Conforme a relatora, “o protocolo é um importante instrumento técnico para aplicação da Lei do Feminicídio no Estado”.
Ao tratar sobre a alta taxa de feminicídios em Pernambuco, a deputada Priscila Krause (DEM) lamentou o aumento do número de casos de violência contra a mulher no contexto do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. “A convivência, que deveria gerar cumplicidade, companheirismo e amor, infelizmente tem gerado violência contra os mais vulneráveis”, observou.
A Comissão também deu aval à proposição que estabelece o desenvolvimento de projetos, programas e ações de empoderamento, empreendedorismo e qualificação para mulheres que integram o fluxo da coleta de resíduos sólidos. Autora da proposta, Gleide Ângelo destacou que essa parcela responde por 70% dos profissionais que se dedicam a funções como catadores e classificadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Outro projeto de Gleide Ângelo, que inclui as mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social e econômica no Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans), também recebeu parecer favorável.
Petrolina – Por sugestão da deputada Teresa Leitão (PT), a partir de denúncias de supostos maus-tratos e agressões contra detentas da Cadeia Pública Feminina de Petrolina, Dulcicleide Amorim foi escolhida para representar o colegiado da Alepe durante debate na Câmara de Vereadores do município, a ser realizado na sexta (17).