Levantamento ainda aponta que, dos 136 registros de vítimas da violência policial, 105 não tiveram cor informada
Um estudo realizado pela Rede de Observatórios da Segurança aponta que 87% dos mortos pela polícia no Estado do Ceará, em 2019, eram negros (pretos ou pardos). Em números absolutos, das 31 vítimas cuja cor da pele foi informada nas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 27 eram negras.
Por outro lado, quatro pessoas brancas foram mortas por forças de segurança. Ao todo, 136 pessoas morreram por intervenção policial no ano passado. Desse total, 105 não tiveram a cor informada nos registros.
Para o estudo, a omissão de dados é “inaceitável”, destacando o Ceará como o caso “mais grave” entre os cinco Estados analisados. “77,2% das vítimas de violência policial letal simplesmente não têm cor declarada. Ignora-se esta que é uma das informações mais importantes para se compreender o quanto a violência policial é focada em determinados perfis bem conhecidos”, argumenta.
“Quando temos uma omissão tão grande, não é possível que uma gestão trace políticas públicas para evitar que essas pessoas continuem sendo vitimadas”, reforça a pesquisadora da Rede e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ana Letícia Lins.
Segundo a cientista social, também chama atenção que, das vítimas de violência policial no Estado, não conste o número de pessoas pretas. “O número trazido é só o de pessoas pardas. Isso é muito contraditório porque o Ceará, normalmente, tem mais transparência de dados em relação a outros estados”, explica.
A reportagem solicitou um posicionamento da SSPDS sobre as críticas do estudo, quanto às abordagens policiais violentas e à ineficácia no preenchimento dos dados estatísticos, e aguarda retorno.
Legenda: Juan dos Santos foi uma das vítimas por intervenção policial em 2019, em Fortaleza | Foto: Reprodução/Facebook
Um dos casos marcantes no Ceará, em setembro do ano passado, foi a morte de Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, durante abordagem em uma praça do bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza. O policial militar responsável pelos disparos foi identificado e autuado em flagrante.
Já em fevereiro deste ano, Jardeson Rodrigues Martins, 21, morreu durante abordagem no bairro Padre Andrade, também na Capital. Familiares dele defendem que um policial já desceu da viatura atirando. Na versão da Polícia Militar, Jardeson teria disparado primeiro contra a composição. Seis meses depois, a Polícia Civil confirmou a alegação da PM, apesar da contestação da família.
Diálogo
Para Ana Letícia Lins, é possível supor que, das 105 vítimas sem cor declarada, a maioria também seja negra. “Normalmente, a violência policial é muito localizada em determinadas áreas, e as pessoas que moram nas periferias e estão sujeitas a várias vulnerabilidades são pessoas negras”, pontua.
A pesquisadora defende que as proposições sobre o tema incluam a disponibilização correta de informações e a interlocução com representantes de movimentos negros com a gestão da segurança pública.
“Mesmo que se mude a formação policial, é um problema mais amplo. A instituição da Polícia foi construída historicamente para tratar a população negra, principalmente jovens negros, quase como uma ideia de inimigos. Precisamos de uma construção social que seja outra”, avalia.
O Relatório da Rede de Observatórios da Segurança analisou ainda os casos da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Na Bahia, quase a totalidade (97%) das mortes decorrentes da intervenção policial foi de pessoas negras. Em Pernambuco, o índice foi de 93%. Nos demais Estados, 86% e 63%, respectivamente.