Ouvidorias de polícia no Brasil, 15 anos depois

Um desafio permanente das sociedades democráticas é conciliar a eficácia da ação policial com o respeito aos direitos individuais e coletivos. Para enfrentar esse desafio muitos países criaram mecanismos específicos de controlo externo, destinados a garantir a legalidade e a legitimidade do uso da força pela polícia. As perguntas «quem vigia os vigias?» e «como vigiar os vigias?» não têm respostas únicas: distintos países adotam modelos de controlo externo muito diferentes, tanto no formato institucional como na abrangência dos poderes e no modo de atuação. Todos, porém, com o mesmo objetivo de fazer com que as polícias prestem contas do seu trabalho e respondam pelas consequências de seus atos.

Tendo como pano de fundo variadas experiências internacionais, o texto realiza um  balanço crítico dos 15 anos de existência das ouvidorias de polícia no Brasil – órgãos incumbidos do controle externo das instituições de segurança pública estaduais, hoje presentes em 14 das 27 unidades da federação brasileira. As conclusões não são propriamente otimistas. Constata-se que, apesar dos heroicos esforços de alguns ouvidores para fazê-las funcionar adequadamente e do estímulo de alguns programas do governo federal para fortalecê-las, as ouvidorias de polícia brasileiras via de regra têm ficado muito aquém das suas potencialidades como instrumento de defesa da cidadania e de participação da sociedade civil no controle das atividades policiais.

Texto completo

Mais Outras Publicações