Drogas: quanto custa proibir (Primeira fase – Segurança e Justiça)

Pano de fundo

De qualquer ponto de vista – social, politico ou econômico – a proibição das drogas é uma estratégia extremamente custosa. O fracasso da “guerra às drogas” em atingir seus objetivos é hoje reconhecido no mundo todo por acadêmicos, ativistas e alguns segmentos da sociedade. Essa proibição não só impõe custos relacionados à violação de direitos e ao aumento da violência, ao mesmo tempo que reforça a desigualdade e a corrupção, mas também sobrecarrega os orçamentos públicos despendendo com a repressão às drogas recursos que poderiam ser investidos em outros setores.

Pouco esforço tem sido feito, porém, para medir esses custos. O presente projeto objetiva mensurá-los e monetizá-los, a partir de uma ampla gama de indicadores de impacto da proibição e da “guerra às drogas” sobre a segurança pública, a justiça penal, o sistema carcerário, a saúde e os territórios, particularmente os de favelas e periferias.

Trata-se de um esforço inédito voltado para gerar uma estimativa, a mais abrangente possível, de quanto custa a estratégia repressiva e proibicionista adotada no Brasil com relação ao uso e à venda de drogas.

Objetivos

  • Elaborar estimativas quantitativas dos custos econômicos e sociais gerados pela proibição das drogas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Brasil
  • Comparar os impactos da proibição no funcionamento do sistema de justiça criminal nos EUA e no Brasil
  • Analisar a relação custo-benefício da regulação da maconha nos estados norteamericanos que já a legalizaram, particularmente em termos de impactos em seus sistemas de justiça criminal, nas receitas geradas pela regulação e os possíveis efeitos da legalização sobre os níveis de consumo da cannabis
  • Produzir materiais para assegurar a ampla divulgação dos resultados da pesquisa e subsidiar intervenções no debate público sobre políticas de drogas

Indicadores e metodologia

Para o estudo brasileiro, as áreas incluídas na análise de custo serão:

  • Segurança pública (ex.: mortes e operações policiais relacionadas “guerra às drogas”)
  • Justiça criminal (por exemplo, prisões, acusações e julgamentos por crimes relacionados a drogas)
  • Saúde e assistência à saúde (ex., danos físicos e psíquicos decorrentes de violência)
  • Impactos no território (ex., danos materiais resultantes de incursões policiais e violência, impactos no desempenho escolar, interrupção do comércio e serviços públicos e privados, perda de renda dos trabalhadores etc.)

Alguns desses indicadores são relativamente fáceis de construir, a partir da coleta de dados oficiais já disponíveis. Outros, no entanto, terão de ser produzidos pela combinação de diferentes métodos propostos por uma equipe brasileira e internacional.

Para os Estados Unidos, serão utilizadas ​​informações sobre os custos operacionais do sistema de justiça criminal resultantes da proibição de certas drogas e sobre os efeitos da legalização/regulação da maconha nos estados onde isso já ocorreu. A principal fonte serão atualizações e suplementos, feitos especialmente para esta pesquisa, do trabalho intitulado The budgetary impact of ending drug prohibition, por Jeffrey Miron e Katherine Waldock (2010).

Etapas

O trabalho será desenvolvido em duas fases, sendo a primeira dedicada ao levantamento dos impactos do proibicionismo nas áreas de segurança pública e justiça criminal dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Na etapa seguinte, a realizar-se em 2021, serão construídos e mensurados indicadores relativos à saúde e aos territórios, e serão comparados os custos dos sistemas de justica criminal brasileiro e norteamericano.

Equipe

Coordenação geral
Julita Lemgruber

Coordenação de projeto
Ana Clara Telles
Renata Neder

Coordenação estatística
Doriam Borges

Pesquisadoras
Karine Vargas
Mariana Siracusa
Rachel Machado

Consultores
Daniel Cerqueira
Eduardo Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Ibis Pereira
Ignacio Cano
Leonarda Musumeci
Lívio Rocha
Robson Rodrigues
Rodrigo Vilardi
Thula Pires
Tulio Kahn

Produtos

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