Quanto custa a proibição de drogas no Brasil? Quanto custa aos cofres públicos sustentar a proibição? Em que outras áreas os recursos usados poderiam ser investidos? Quais são os reais resultados da proibição? Essas são algumas das perguntas que tocam as vidas de intelectuais acadêmicos que se debruçam sobre a temática de drogas no país, e não é de hoje. Mas também são questões que acometem a rotina de intelectuais orgânicos, atravessados diariamente em suas existências e “corres”.
Eu falo dos moradores de favelas e periferias espalhadas por todo o Brasil, e que sentem na pele a não resolução desse fator-chave que criminaliza e eleva à enésima potência a violência territorial, tendo como alvos principais pessoas não brancas, de baixa renda. Em suma: negros e negras, ou seja, pessoas, e não potenciais cobaias. E não, não estou dizendo isso empiricamente. Quem baseia minha fala são os números, e eles não mentem: em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para dar vazão a esse debate que urge, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania revela, em seu novo projeto, os impactos da política de proibição das drogas no orçamento público no Brasil: Drogas: quanto custa proibir?. Trata-se de um estudo aprofundado sobre as escolhas de investimentos feitas pelos governos, protagonistas numa discussão responsável sobre o desenvolvimento socioeconômico e a garantia de direitos no país.
Acompanhem: com os R$ 5,2 bilhões gastos nos estados de SP e RJ em um ano para aplicar a Lei de Drogas, seria possível manter mais de um 1 milhão de alunos no ensino médio da rede pública. Achou pouco? Poderia-se garantir o Auxílio Emergencial no valor congelado de R$ 600, para 728 mil famílias. Ainda não está convencido? Seria possível comprar 108 milhões de doses das vacinas Coronavac e AstraZeneca, que poderiam imunizar 54 milhões de brasileiros – no caso, você. O que pensa sobre? Não acha um desperdício?
Para se aferir estes dados, a equipe do CeSeC levantou informações no Portal da Transparência, em sites das instituições estudadas, adicionando números fornecidos via Lei de Acesso à Informação. Com a soma dos indicadores, pode-se estimar o percentual de trabalho de cada ente estudado. A reunião de análises visa contribuir para formulação de novas políticas de drogas, segurança pública, equidade racial e justiça social.
Em janeiro deste ano aqui em Ecoa, Marcelle Souza trouxe em matéria o tema da proibição. À época, a jornalista ouviu a pesquisadora uruguaia Viviana Porto, doutoranda em Ciências Políticas na Universidade Nacional Autônoma do México e especialista no assunto. Para ela, ”o peso da justiça criminal ainda não deu espaço à abordagem da saúde pública, e a repressão precisa ser focada no crime organizado e no tráfico violento de drogas, não nos usuários. Além disso, a criminalização gera corrupção de agentes públicos e violações de direitos humanos”, avalia.
Os dados estão aqui. Só não vê quem não quer.