O anúncio da intervenção federal na Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro está movimentando diversos setores na sociedade civil. O interventor Braga Netto já está comandando diretamente as polícias estaduais e a Secretaria de Administração Penitenciária até 31 de dezembro desse ano.
Atentos aos movimentos militares, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), lançou nesta terça-feira (06), o Observatório da Intervenção, que contará com uma rede de entidades apoiadores, entidades parceiras na coleta de informações e um conselho de moradores e ativistas de favelas para acompanhar e divulgar os desdobramentos, impactos e violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Rio de Janeiro.
De acordo com o CESeC, a intervenção federal tem caráter de excepcionalidade em relação ao Estado de Direito e suscita dúvidas sobre sua constitucionalidade. Experiências anteriores no Rio de Janeiro e no Brasil mostram que iniciativas como essa não apenas são ineficazes, como resultam em graves violações de direitos, sobretudo de moradores de favelas e periferias.
Para uma das coordenadoras do Observatório da Intervenção, Silvia Ramos, o projeto visa responder a uma realidade também nova com consequências imprevisíveis. “O governo federal está utilizando um tipo de mecanismo legal que nunca tinha sido usado antes, ainda mais um governo no final do mandato e com um monte de questionamentos constitucionais. O que pode vir disso nós não sabemos, por isso, o observatório foi criado para responder esse momento novo. Nós não gostaríamos de dar respostas velhas ou já conhecidas e usadas. O observatório é uma construção que parte de uma avaliação muito crítica sobre a intervenção e ao mesmo tempo busca parceiros que compartilhem essa perspectiva, mas por outro lado busca utilizar os instrumentos que são próprias do CESeC”, explica Silva Ramos.
Dentre diversas atividades previstas, estão a criação de um banco de dados de violações decorrentes das ações da intervenção e um site onde reunirá dados analisados e produzidos pelo Observatório que será lançado nos próximos meses.
Os conselheiros
Os moradores de favelas selecionados têm entre 18 e 65 anos de idade e são atores locais que atuam em coletivos, movimento social, jornalistas comunitários e representantes de favelas. Eles foram distribuídos entre a zona sul, norte, oeste do município do Rio de Janeiro. Também há conselheiros na Baixada Fluminense e em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. O conselho foi criado para que o observatório existisse sempre funcionando com a perspectiva e a presença intensa do olhar de ativistas de favelas do Rio de Janeiro.
Por enquanto está previsto apenas uma ajuda de custo para cobrir gastos com deslocamento dos moradores de favelas para participarem de reuniões. Haverá uma reunião mensal para discutirem o andamento da intervenção federal.
A moradora do Morro do Sereno, na Penha, Marcela Lisboa, de 26 anos, está confiante que a participação de moradores possa gerar um bom material sobre a intervenção federal. “Só de reunir essa galera toda dos mais diversos centros do Rio eu já crio expectativas positivas. Tanta mente pensante e pulsante se juntando para analisar dados e indicar caminhos novos possíveis caminhos”, conta Lisboa.
O morador da Maré, Josinaldo Medereiros, 28 anos, é enfático sobre a expectativa na produção de dados. “Espero que o que observatório da intervenção possa ampliar as nossas vozes enquanto comunicadores populares porque iremos gerar dados que revelam a farsa da intervenção”
Também participam do conselho os seguintes moradores de favelas: Buba Aguiar (Acari), Charles Siqueira (Morro do Prazeres), Consuelo (Manguinhos), Diego (Borel), Edu Carvalho (Rocinha), Elaine Rosa (Pavuna), Itamar Silva (Morro do Santa Marta), Josinaldo Medeiros (Maré), Jota Marques (Cidade de Deus), Lucia Cabral (Complexo do Alemão), Marcela Lisboa (Morro do Sereno), Raull Santiago (Complexo do Alemão), Vinicius Pierre (Vila Kennedy), Jessica Lyris (Nova Iguaçu), Marcelle Decothé (Campo Grande), Renato Patrão (São Gonçalo), Sonia (Queimados) e Wesley Teixeira (Caxias).
Além dos moradores de favelas, o Observatório contará com a participação de membros da Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ) e MOVIMENTOS, um grupo de jovens de várias favelas e periferias do Brasil que acredita que uma nova política de drogas é urgente.