“Um tiro no pé”: Estudo inédito revela quanto RJ e SP gastaram com a proibição das drogas em um ano

Estudo inédito revela custos monetários da proibição das drogas em um ano em SP e RJ

Primeira etapa do projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”, realizado pelo CESeC, será lançada no dia 29/03;
Pesquisa detalha gastos públicos com a proibição das drogas pelas instituições do sistema de justiça criminal dos 2 estados;
Pesquisa apresenta alternativas de investimentos com equiparação dos gastos entre o proibicionismo e a compras de vacinas, construção de escolas, programas de renda básica

Rio de Janeiro, março de 2021 – Na próxima segunda, dia 29 de março, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) divulga “Drogas: Quanto Custa Proibir”, projeto inédito que investiga os custos, em valores monetários, da proibição das drogas no Brasil. A primeira etapa do projeto é a pesquisa “Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo”.

Relatório detalha as despesas governamentais das 7 instituições que compõem a linha de frente do proibicionismo das drogas: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo na aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) nos dois estados, totalizando catorze instituições estudadas.

“O projeto Drogas: Quanto Custa Proibir parte da premissa de que o peso orçamentário da execução da Lei de Drogas sobre os cofres públicos do país praticamente não é discutido. O número alarmante dos gastos em um ano por apenas dois estados revelado por essa pesquisa deve servir como alerta a gestores públicos e legisladores quanto às suas escolhas políticas, principalmente, durante uma pandemia”, afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e coordenadora geral do projeto.

Os dados são reveladores quanto às escolhas violentas e discriminatórias feitas pelo poder público, que amplificam a violência, aprofundam o racismo e a desigualdade, no uso questionável dos orçamentos públicos e na geração de enormes custos humanos.

Para chegar aos resultados, a equipe de pesquisa seguiu três passos: levantou informações disponíveis no Portal da Transparência, em sites das instituições estudadas, complementados por pedidos via Lei de Acesso à Informação; construiu indicadores para estimar o percentual de trabalho de cada instituição estudada dedicado à execução da Lei de Drogas; e aplicou os indicadores aos gastos obtidos no levantamento de dados sobre a instituição.

O estudo completo será publicado no site do projeto no dia 29/03.

Detalhes sobre os dados e o desenvolvimento do relatório podem ser obtidos com a assessoria de imprensa.

O estudo segue embargado até às 5h da manhã do dia 29 de março.

Sobre o CESeC

Fundado em 2000, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) desenvolve pesquisas e outros projetos nas áreas de segurança pública, justiça e política de drogas, tendo como compromisso a promoção dos direitos humanos e a luta contra o racismo no sistema de justiça criminal brasileiro.