RELATÓRIO NACIONAL RESUMIDO
Realizou-se em 2007 a segunda edição da Semana de Visitas a Delegacias de Polícia, que levou cidadãos comuns – usuários potenciais dos serviços oferecidos – a avaliar o atendimento ao público e a transparência em delegacias de polícia de diferentes países. Trata-se de uma pesquisa da ONG Altus, organização internacional sediada na Holanda, em parceria, no Brasil, com o CESeC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes
Entre 22 e 28 de outubro, cerca de 3.500 voluntários visitaram 820 delegacias em 22 países. No Brasil, 259 cidadãos de diferentes idades, classes sociais e profissões visitaram 160 delegacias. O questionário aplicado – o mesmo em todos os países, traduzido para 17 línguas – começou a ser desenvolvido e testado por pesquisadores de diversas partes do mundo em 2002, e serve como guia para que os voluntários avaliem e conheçam melhor o cotidiano das delegacias nas cidades onde vivem.
A média geral das notas das delegacias visitadas no Brasil foi 48,7 – o que corresponde ao parâmetro inadequado. Comparado a outros países latino-americanos, o Brasil ficou à frente apenas do Peru, que obteve média geral 47,7 nas 79 delegacias visitadas em 2007.
O grande destaque latino-americano foi o Chile, com uma média de 77,4 nas 30 delegacias avaliadas, o que corresponde à classificação mais do que adequada em termos de transparência e atendimento ao público. No Brasil, duas das três delegacias mais bem avaliadas foram do Rio de Janeiro e a terceira, de Porto Alegre.
O QUE FOI AVALIADO?
Após as visitas e o preenchimento dos questionários, cada delegacia recebeu uma nota geral, além de notas específicas para cinco itens:
- Orientação para a comunidade
- Condições materiais
- Tratamento igualitário do público
- Transparência e prestação de contas
- Condições de detenção
As respostas aos questionários tendem a ser baseadas em percepções e expectativas locais. Por isso a pesquisa procurou avaliar realidades específicas das polícias, levando em conta princípios gerais de direitos humanos e acordos dos quais a maioria dos países participantes é signatária.
O EVENTO NO BRASIL
1. Visitas
A distribuição geográfica das delegacias de polícia brasileiras visitadas foi a seguinte:
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Todas as visitas foram previamente agendadas, não sendo intenção da pesquisa surpreender os policiais, e sim estabelecer um diálogo entre sociedade civil e polícia em torno das questões de transparência e qualidade no atendimento ao público.
Dos voluntários brasileiros, 144 eram mulheres e 115, homens. Cerca de 45% do total tinham nível superior incompleto; 39,85% nunca haviam entrado antes numa delegacia.
2. Resultados por item
2.1. Orientação para a comunidade
Nesse item, a avaliação média das delegacias visitadas em todas as cidades foi adequada, com exceção de Pernambuco cuja média correspondeu à classificação inadequada.
Em 2007, como já se havia registrado na Semana de 2006, só em poucas delegacias os visitantes encontraram orientações ao público disponíveis na forma de cartazes e informativos. Esses recursos visuais são importantes para que o público entenda os serviços que uma unidade policial oferece e deveriam abordar também encaminhamentos para serviços que as delegacias não podem prestar, tendo em vista que parte considerável das demandas do público não se refere a atividades investigativas e judiciárias.
Várias delegacias visitadas dispõem de equipes para atendimento e triagem do público, como é o caso das Delegacias Legais no Rio de Janeiro e das Delegacias Participativas em São Paulo. Muitos visitantes tiveram boa impressão desses serviços, o que sugere ser altamente recomendável a extensão dos mesmos a todas as delegacias do país.
2.2. Condições materiais
Em todas as cidades, com exceção de Recife, a nota média das delegacias no item condições materiais também correspondeu à classificação adequada.
Ainda assim, mesmo em delegacias recentemente reformadas, alguns visitantes observaram a ausência de depósitos ou espaços específicos destinados à guarda de materiais apreendidos. Houve menções a objetos “jogados” pela delegacia, causando impressão de desorganização e descaso.
2.3. Tratamento igualitário do público
Os visitantes constataram que algumas delegacias oferecem serviços e recursos para grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência, crianças e portadores de necessidades especiais. Nesse aspecto, porém, as avaliações foram contrastantes: enquanto as unidades policiais do Distrito Federal, de Curitiba e do Rio de Janeiro obtiveram médias correspondentes à classificação adequada, as de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e São Paulo foram classificadas, na média, como inadequadas. As de Recife, em particular, receberam a avaliação de totalmente inadequadas.
Observou-se também que várias delegacias ainda não dispõem de espaços específicos para entrevistar vítimas ou testemunhas de crimes, nos casos em que a privacidade é importante.
2.4. Transparência e prestação de contas
Neste item, os visitantes foram orientados a observar a disponibilidade de informações sobre o desempenho das delegacias e dos policiais (por exemplo, estatísticas de criminalidade na área, número de detenções efetuadas etc.), assim como a transparência dos funcionários no trato com o público.
De modo geral as avaliações não foram boas. Em Belo Horizonte, Fortaleza e Recife, a média atribuída às delegacias correspondeu à classificação totalmente inadequada e, nas demais cidades, a inadequada.
Um problema recorrente, no quesito transparência, é a falta de identificação da equipe das delegacias, visto que no Brasil não há tradição de uso de distintivos e crachás. Tal como ocorre em diversas polícias da América do Norte e da Europa, é altamente recomendável que todos os policiais em contato com o público possam ser identificados visualmente, não só para que se possa denunciá-los em caso de desvio de conduta ou comportamento inadequado, mas também para que se conheçam os nomes das pessoas responsáveis pelo atendimento.
Constatou-se ademais que há muito pouco esforço de divulgar informações e estatísticas referentes à circunscrição das delegacias, seja como forma de prevenir a criminalidade – alertando os cidadãos, por exemplo, sobre zonas de maior risco, delitos mais comuns e criminosos procurados –, seja como prestação de contas do trabalho realizado pelos policiais da área (número de prisões, apreensões de armas etc.).
No item transparência, portanto, mesmo levando-se em conta apenas o aspecto do relacionamento com o público, as delegacias brasileiras ainda têm muito a avançar.
2.5. Condições de detenção
Em nenhuma cidade as condições de detenção foram consideradas adequadas, sendo que em Belo Horizonte e Recife as delegacias receberam, na média, a avaliação de totalmente inadequadas.
Diversos visitantes observaram condições precárias de detenção até em delegacias que haviam passado por reformas recentes e em outras que, de modo geral, apresentavam bom estado de conservação. Praticamente em toda parte as celas foram descritas como escuras, sujas e mal ventiladas.
Mesmo quando se destinam à detenção por menos de 24 horas, tais espaços devem ter boas condições de iluminação, ventilação e higiene, o que raramente se verifica, hoje, no Brasil.
É fundamental, assim, que as polícias civis tomem medidas para adequar a custódia dos detentos aos padrões estabelecidos pela lei brasileira e pelos tratados internacionais dos quais o país é signatário.
TABELAS ADICIONAIS
(clique para ampliar)
Médias por região – 2006 e 2007
Pontuação das dez melhores delegacias da Semana de Visitas 2007
DESDOBRAMENTOS
Em maio de 2008 a Altus organizou uma cerimônia de premiação em Haia, na Holanda, para homenagear as delegacias mais bem avaliadas de cada continente (África, Américas, Ásia e Europa). Um júri independente escolheu a melhor delegacia visitada no mundo. Em 2006, o 9º Distrito Policial do Carandiru, na cidade de São Paulo, foi a delegacia mais bem avaliada da América Latina e a Estação de Polícia Shipra Path, em Jaipur, na Índia, foi apontada como a melhor delegacia de todas as cidades que a Semana de Visitas abrangeu.