Objetivo
Levantar e sistematizar informações sobre usos e efeitos das armas ditas “não-letais” ou “menos letais” em diversos contextos de atuação da polícia ostensiva, com o intuito de subsidiar o debate público que ora se trava no Brasil em torno do emprego dessas armas numa sociedade democrática e de fundamentar ações, junto ao poder legislativo, para a regulamentação da matéria, em acordo com os direitos humanos e as garantias constitucionais.
Justificativa
Têm-se multiplicado no país denúncias sobre excessos e abusos na utilização das chamadas armas “menos letais” (granadas de gás, spray de pimenta, balas de borracha etc.), particularmente na contenção de manifestações populares e em processos de reintegração de posse, tanto rurais quanto urbanos, ou de remoção de moradores de áreas desapropriadas. Por outro lado, diante do histórico de violência e dos altíssimos índices de letalidade das polícias brasileiras, as armas menos letais vêm sendo vistas beneficamente, como meio de reduzir as mortes e os ferimentos graves decorrentes de ações policiais e de desconstruir a cultura “bélica” de segurança pública, centrada no confronto com armas de fogo. O Brasil carece, contudo, de regulamentação clara sobre o emprego daquele tipo de armamento e é ainda incipiente aqui o debate público acerca das especificações e limites da sua utilização numa sociedade democrática. As manifestações populares de 2013, ao amplificarem a visibilidade dos “excessos” cometidos pela polícia na contenção da violência e do vandalismo, sublinharam a necessidade de um debate mais fundamentado e de uma regulamentação mais estrita acerca do tema.
Atividades (2014-2015)
- Entrevista exploratória com ex-comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro
- Amplo levantamento de material disponível na internet sobre armas menos letais em cinco línguas: português, inglês, francês, espanhol e italiano.
- Seleção e sistematização do material obtido – desde artigos acadêmicos até material de propaganda de fabricantes de armas, passando por documentos policiais, de gestores públicos, de ONGs de direitos humanos, de órgãos da mídia etc.
- Elaboração de relatório parcial e guia preliminar de referências.
Produtos
- Guia de referências sobre uso da força policial e armas “menos letais”: Aspectos médicos, legais, policiais, econômicos, políticos e de direitos humanos. Revisto e atualizado em maio de 2018.
- Relatório parcial (não publicado) destacando os principais tópicos do debate.
- Artigo “Entre o grito e o tiro: Polícia, democracia e armas ‘menos letais’. Boletim Segurança e Cidadania, n. 16, novembro de 2015. Por Leonarda Musumeci. Republicado em MOURÃO et al. Polícia, Justiça e Drogas: Como anda nossa democracia? Rio de Janeiro: CESeC, 2016, p. 46-83.