Foto: Ierê Ferreira
O PRÊMIO
O CESeC ofereceu, pela primeira vez no Rio de Janeiro, em 2009, o Prêmio Polícia Cidadã Rio, com o intuito de contribuir para o reconhecimento de ações policiais que tenham reduzido a violência e colaborado para a solução de um problema de segurança pública de modo eficaz, baseadas na legalidade, na valorização da vida humana e na valorização do profissional de polícia.
Inspirado no Prêmio Polícia Cidadã de São Paulo – este ano em sua 4ª edição – realizado pelo Instituto Sou da Paz, o principal objetivo do projeto é identificar, premiar e difundir boas práticas policiais. Sendo uma experiência pioneira no Rio de Janeiro, o CESeC objetivou contribuir para a redução da distância entre a polícia e a sociedade civil, e para o desenvolvimento de uma tradição de relações mais criativas e generosas entre público e policiais.
O Prêmio Polícia Cidadã Rio conta com a parceria do Instituto Sou da Paz, o patrocínio da Fundação Ford e é apoiado pela Seseg (Secretaria de Estado de Segurança), pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) e pelos comandos da PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) e PCERJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro).
Buscou-se premiar policiais que, diante de um problema de segurança pública, desenvolveram ações criativas e eficazes, a partir dos princípios e práticas previstos no Regulamento do Prêmio, obtendo resultados concretos na redução da violência e da criminalidade.
Uma comissão avaliadora – composta por 10 jurados, especialistas em segurança pública e direitos humanos e policiais de outros estados, todos filiados ao Forum Brasileiro de Segurança Pública – foi responsável por escolher as melhores ações, entre as inscritas. Os projetos selecionados como finalistas foram visitados por uma equipe, que procurou verificar a maneira como cada ação foi empreendida e os impactos obtidos.
Atribuiram-se prêmios, de até R$ 5.000,00 por policial, aos os agentes envolvidos nas ações selecionadas pela Comissão. Além disso, indicaram-se menções honrosas para outras iniciativas, incluindo a mais bem colocada na votação popular pela internet.
COMISSÃO AVALIADORA
- Cel. Ruy César – Ex-Comandante Geral da PM de São Paulo na gestão Mário Covas
- Cel. Luciene Albuquerque – Subchefe do Estado Maior da PM de Minas Gerais
- Cel. Renato Perrenaud – Ex Coronel da PM de São Paulo, atual secretário de Segurança do município de Santos
- Delegado Carlos Sant’ Anna – Secretário de Segurança de São Leopoldo – Região Metropolitana de Porto Alegre
- Delegada Elisangela Rheguelin – Delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, coordenadora de ensino
- Denis Mizne – Diretor do Instituto Sou da Paz
- Luiz Flávio Sapori – Professor da PUC-MG, ex-secretário de segurança de Minas Gerais
- Vasco Furtado – Professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), cientista em Computação e especialista em informação em segurança
- José Luiz Ratton – Professor da UFPe, assessor de segurança do governador do estado de Pernambuco.
- José Marcelo Zacchi – Fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
RESULTADOS
Das 183 ações inscritas, abrangendo 487 policiais, foram atribuídos 8 prêmios e 3 menções honrosas, a saber:
AÇÕES VENCEDORAS
1. Policiamento Comunitário na Favela Tavares Bastos
Major Arnaldo Vargas Duarte
Um Major do BOPE acredita que é o policiamento comunitário que pode aproximar os moradores do batalhão. Há vários anos ele lidera ações de integração entre polícia e comunidade na Favela Tavares Bastos, no Catete. Para melhorar a convivência entre policiais e moradores foram criados projetos que atendem os cidadãos dentro e fora do Batalhão. Parcerias como Petrobrás, Escola de Vôlei do Bernardinho, e o projeto Suderj em Forma também foram feitas. As melhores condições de segurança passaram a atrair interesses em filmar novelas e filmes. É muito significativo que em uma unidade especializada em confrontos, um major tenha insistido para conquistar o apoio da comunidade por meio de atividades de integração, respeito e apoio.
2. Curso de Aprimoramento da Prática Policial Cidadã
Sargentos Antonio Carlos Rodrigues, Antonio Euclides da Silva, Carlos Augusto Moreira Jardim, Carlos Fernandes, Eduardo José da Silva, Francisco Robson Gonçalves da Costa, Geraldo de Almeida Carneiro, Jefferson Paes Barreto, José Carlos Demétrio Sampaio, José Ruy da Costa, Luciano dos Anjos Matos, Luiz Antonio Mendes de Oliveira, Luiz Claudio Machado Moraes, Luiz Lima de Souza, Luiz Marcelo Santos Russo, Marco Antonio Victor da Costa, Orlando Alves de Souza, Renato Alves Coutinho, Rosangela Santos de Oliveira, Walter Duarte Nepomuceno Filho e Wanderley Rodrigues.
Ano após ano, enfrentando altos e baixos, 21 sargentos continuaram acreditando que a capacitação dos policiais militares pelos próprios policiais, apoiada nas experiências do dia a dia, poderia contribuir para humanizar e aperfeiçoar a tropa. A parceria pioneira do Viva Rio com a PMERJ, iniciada em 2002, baseia-se na idéia de combate à criminalidade via Policiamento Comunitário. Um rico material educativo, oferecido em DVDs e cartilhas auxilia os procedimentos dos policiais nas ruas. Até hoje, o Curso formou aproximadamente 11.000 policiais. Espera formar 16.000 no ano de 2009.
3. Policiamento Comunitário no Cavalão
Capitão Felipe Gonçalves Romeu
Sarg. Júlio Bastos Carvalho
Tenente Diogo Ribeiro de Souza
Cabo Alexander de Assis Monteiro
Atuando por um longo período na comunidade conhecida como Morro do Cavalão, de Niterói, a equipe chefiada pelo Capitão Romeu conseguiu produzir um impacto positivo neste território antes marcado pelo domínio de traficantes. Ao basear a ação do policiamento comunitário nos princípios da legalidade e dos direitos, a criminalidade e a violência foram reduzidas melhorando a qualidade de vida de moradores e dos próprios policiais. Desde julho o Capitão Romeu encontra-se liderando a implantação do programa de Policiamento Comunitário na Cidade de Deus.
4. Uso de Cães como Ferramenta para a Resolução de Ocorrências Críticas
Capitão Vitor Batista do Valle
2º Sargento Odimar Santos Ribeiro
Cabo Fábio Passos Zomer de Oliveira
Soldado Marcelo Reis Belém
O uso de cães comprovadamente diminui os riscos para os sujeitos envolvidos e a letalidade das ações policiais. A eficiência do treinamento dos cães e do trabalho dos policiais pôde ser verificada na ocasião em que houve o seqüestro de um ônibus no ano de 2006. O veículo e 42 passageiros ficaram sob o domínio de um seqüestrador que queria se vingar de uma mulher. Depois da libertação de onze reféns, com a ajuda dos cães treinados, policiais entraram no veículo, libertando todos os outros reféns e prendendo o causador do evento crítico. Todas as vidas foram preservadas
5. Sistema Virtual de Contato Contínuo com vítimas e testemunhas da DEAT
Inspetor Diogo Soares Deleuze Raymundo
Inspetor Marcos Santos Pereira de Oliveira
Turistas são roubados, fazem queixa na polícia e depois viajam para seus países. Os inquéritos não andam e quando os suspeitos são encontrados, as vítimas não estão mais aqui para reconhecê-los. Para evitar que a investigação de crimes contra turistas ficasse paralisada, dois inspetores criaram um sistema simples de comunicação permanente com as vítimas através de emails. As investigações podem continuar e os criminosos podem ser presos. Outra vantagem foi a criação de um detalhado banco de dados com as imagens dos suspeitos junto a um cadastro dos emails das vítimas, contribuindo para a solução dos delitos e a melhora da imagem do país com relação à violência.
6. Corregedoria mais produtiva, Polícia Civil, Rio de Janeiro, Capital e Baixada
Delegado Marcelo Fernandes Rodrigues
Ao encontrar problemas no quadro de profissionais e na distribuição de procedimentos, um delegado reorganizou a lógica dos procedimentos, mudou pessoal de função e estabeleceu metas. Houve rápido aumento das apurações, das punições, da quantidade de denuncias oferecidas ao MP e instauração de processos administrativos disciplinares.
7. Choque de gestão, trabalho em equipe e redução da criminalidade em área de grande diversidade social: Jardim Botânico, Gávea, Rocinha e São Conrado
Delegada Barbara Lomba Bueno
Oficial de cartório Reinaldo Render Leal
Comissário Alexandre Estelita dos Santos
Inspetora Mônica Alves Dias
Para enfrentar a ocorrência constante de determinados crimes, uma equipe da PC estabeleceu dois focos: Gerencial/Estratégico e outro de caráter Operacional. No plano gerencial, houve mudanças radicais, na formação da equipe e na produção de resultados. No plano operacional, o foco recaiu sobre os crimes de maior incidência, a identificação das prioridades e o registro das operações. As ações produziram desarticulação de quadrilhas e melhora na relação com estudantes da PUC, a Associação da Gávea e líderes da Rocinha.
8. Carceragem Cidadã
Delegado Orlando Zaccone Delia Filho
Inspetor Carlos Alberto Martins Alvarenga
Inspetora Fátima Cristina dos Santos e Silva
Investigador Julio Cesar Pereira de Oliveira
Designado em 2007 para comandar a 52º DP, uma das unidades da policia civil que possuem carceragem, o delegado Orlando Zaccone e sua equipe implementou o Projeto Carceragem Cidadã. O objetivo foi adequar o ambiente insalubre e violento característico da carceragem a um padrão compatível com as diretrizes legais, diminuindo os conflitos e abrindo o local para a parceria com os outros órgãos do sistema legal (Defensoria Pública, Ministério Público etc.) e com a sociedade civil (ONGS, Universidades, OAB). A erradicação dos conflitos na unidade é um dos indicadores do sucesso da iniciativa. Outros são a inauguração da biblioteca, a criação de uma escola municipal, o mutirão da saúde, o apoio psicológico e o estabelecimento do direito de voto para os presos provisórios dentro da carceragem. A ação deve ser considerada um modelo a ser seguido por outras carceragens não só no estado, mas também no país.
MENÇÕES HONROSAS
Projetos com destaque e mérito para vencer, mas que ainda não foram plenamente desenvolvidos (recebem o reconhecimento, mas não a premiação em dinheiro e podem concorrer na próxima edição):
1. “Papo de Responsa”
Inspetor Roberto Chaves de Almeida
Oficial de Cartório Fábio Erick Alves Monteiro
Delegada Patrícia Alemany
Policiais e jovens do AfroReggae vão juntos às escolas e às comunidades conversar sobre suas experiências na polícia e no mundo do crime. Em vez de tentar convencer os jovens sobre o que é certo e o que é errado, eles falam dos problemas da vida, ouvem opiniões e estabelecem laços de confiança. O “Papo de Responsa” é uma ação do projeto Escola Segura, ainda em implantação.
2. Batalhão Cidadão
Delegada Jéssica Oliveira de Almeida
2º sargento Dimas dos Santos Silva
1º sargento Márcia Serpa Arantes
2º sargento Célia Maria dos Santos Souza
Ação da Cidadania dentro de Batalhões de Polícia em áreas conflagradas? Isto é possível? Uma equipe mista, reunindo PM e PC, provou que é. Levaram ações da cidadania no 16º. (Olaria), no 14º. (Bangu) e no 22º. (Maré). Milhares de moradores entraram nos BPMs, numa demonstração de que é possível aproximar a PM das comunidades e que muito ainda pode ser feito.
3. O 11º. BPM de Friburgo
Cel. Robson da Silva Santos
O 11o. BPM de Friburgo teve cinco ações incluídas na fase final do prêmio. Juntas, elas dão destaque ao BPM de Friburgo, que prova que criatividade, abertura e integração com atores locais pode resultar num batalhão mais eficiente. E que não é preciso estar na capital para apresentar uma polícia ágil e moderna.
CERIMÔNIA DE ENTREGA
