O decreto que impôs a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro está completando um ano; R$1,2 bilhões foram investidos, mas resultados foram pífios, violência segue em alta e poder das milícias foi amplificado

O decreto assinado por Michel Temer que impôs a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro completa(ou), neste sábado (16), um ano. Mas não há nada o que comemorar pelo aniversário.

Entre fevereiro e dezembro de 2018, sob o comando do general interventor Braga Neto, militares das Forças Armadas e policiais militares protagonizaram um verdadeiro espetáculo publicitário que custou muitas vidas e não cumpriu o seu propósito: reduzir a violência e o poder do crime organizado no estado.

“Tratou-se de um comercial macabro, publicitário, que visava produzir resultados eleitorais”, disse, em entrevista à Fórum, a especialista em Segurança Pública e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz.

Nesta quarta-feira (11), dia em que se completaram 11 meses do assassinato – ainda sem respostas – de Marielle Franco, o Observatório da Intervenção, entidade criada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC/UCAM), divulgou um relatório em que faz um balanço completo dos resultados da presença das Forças Armadas no Rio de Janeiro ao longo do ano passado.

Os indicadores elucidam que a intervenção praticamente não trouxe benefícios, não conseguiu apresentar resultados positivos e fez alguns indicadores de violência explodirem – bem como amplificou e espalhou o poder das milícias e do crime organizado.

A conclusão do Observatório trazida pelo relatório é que a intervenção federal é uma experiência que não deve ser repetida em nenhum outro lugar do Brasil.

“A intervenção foi uma tentativa cara e inócua de mudar um contexto complexo, usando táticas antigas ao invés das reformas estruturais e políticas inovadoras que seriam necessárias. É, claramente, um modelo que não deveria ser repetido em outras situações de crise no Brasil”, afirma a coordenadora do projeto, a cientista social Silvia Ramos.

Aos dados

O general interventor, em dezembro, comemorou o fim da intervenção e afirmou que o sentimento era de “missão cumprida”. A alegria do militar se deve a um resultado pífio: as mortes violentas durante a intervenção federal, de acordo com o Observatório, foram reduzidas em meros 1,7% com relação ao mesmo período do ano anterior. Esse é o melhor resultado que a iniciativa conseguiu alcançar. E mesmo assim há nuances: enquanto no geral as mortes violentas foram reduzidas, no interior do estado houve uma explosão: um aumento de 15,8%. Ou seja, a criminalidade apenas se espalhou.

“Se a questão era o enfrentamento ao chamado crime organizado, não se mudou esse status quo. Na verdade, o que houve foi uma redistribuição. Se tirou um território que era do Comando Vermelho e deu para a milícia. O que se assistiu foi uma dança das cadeiras, redesenhando um novo tratado de Tordesilhas no Rio de Janeiro”, analisa Muniz, que detalhou o que chama de “tratado de Tordesilhas” no estado em uma entrevistaconcedida à Fórum em julho do ano passado.

Superado o ambíguo dado de redução das mortes violentas, o relatório do Observatório passa a apresentar dados alarmantes: de todas as mortes violentas no período – 6.041 ao todo – 22,7% foram cometidas por agentes do Estado. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, a média nacional é de 8,1%.

Essas mais de 6 mil mortes causadas por policiais ou membros do Exército representam um aumento de 33,6% com relação ao mesmo período em 2017.

“Houve um aumento da capacidade de matar. Então, conclui-se que subiu o risco de morte violenta no Rio de Janeiro”, explica a pesquisadora da UFF.

A explosão da violência, de acordo com o relatório, vitimou também os policiais: ao todo, entre fevereiro e dezembro de 2018, 99 PMs foram mortos, sendo que 75,7% deles eram de baixa patente. A maioria foi morta enquanto estava fora de serviço.

A intervenção federal fez ainda os roubos de rua aumentarem em 1% e no interior do estado houve uma explosão de 13% nesta modalidade de crime.

Jacqueline Muniz explica que a lógica da intervenção é a de operações, que não é baseada no verdadeiro trabalho de policiamento, patrulhamento e inteligência, que atende apenas à causa midiática, e provoca uma escassez de policiais nas ruas – fator que fez não só com que a sensação de insegurança se mantivesse como os roubos aumentassem.

“Uma operação que diz que mobilizou 300 pessoas, que é a media, na verdade mobilizou 1200. Porque dura 24 horas, você tem três turnos e a cobertura da folga. Então, conta de efetivo tem que multiplicar por 4. Isso quer dizer que para cada operação você produz escassez de patrulhamento na esquina. Entendeu o motivo pelo qual os crimes de rua seguiram em patamares elevados? ”, explica a pesquisadora.

Um dado apresentado pelo relatório que os mentores da intervenção se vangloriam é a diminuição de roubos de carga: uma queda de 17,2%. O Observatório, no entanto, chama a atenção para o fato de que houve um aumento de 19,1% deste tipo de roubo na Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo e Maricá) e de 46,5% no interior do estado. “Um claro deslocamento do crime da Capital para o interior”, aponta o relatório.

Jacqueline Muniz também apresenta outro fato que relativiza o dado: “Temos que lembrar que, neste período, houve uma greve de caminhoneiros com um conjunto de negociações que impactou o país, e teve acordos políticos para garantir preço da gasolina, diesel, etc. Não vai descontar isso? A economia do crime não desaqueceu, ela mudou de dono, ela redefiniu. E o Estado seguiu funcionando como uma agência reguladora das práticas criminosas em rede”, pontua.

Milícia se fortalece e se espalha 

Para completar, a intervenção federal ainda propiciou uma diminuição de 8,2% na apreensão de armas e os tiroteios aumentaram em 56%. Neste ponto está a sensação de “terror” produzida pela intervenção e que contribui para o fortalecimento das milícias.

De acordo com Jacqueline, essa produção de insegurança reduz a capacidade do indivíduo de “produzir coesão e ação coletiva”, o que o leva a buscar um “salvador de ocasião”. Neste sentido, a milícia entra como um agente terceirizado do Estado.

“A milícia reduziu sua atividade? O controle encolheu? Os grupos criminosos reduziram sua atividade? Como sabemos isso? Através dos valores de suas mercadorias, como as drogas e os serviços. Ninguém fica sem luz na favela. Ninguém fica sem gás. Ninguém fica sem água. Esses serviços são públicos, mas a população da favela paga duas vezes: paga o Estado e paga o crime. Isso mudou? Essa economia milionária serve de caixa 2 para as campanhas eleitorais no Rio de Janeiro faz tempo. Elegendo senadores, deputados, governadores”, argumenta.

“A milícia cresceu. É a polícia dos bens, e não do bem. Feita de atores do estado. Então, tira o traficante de estimação e entra o miliciano? O que assistimos no Rio de Janeiro é um crescimento das milícias que hoje, se fala por aí, ultrapassou os 40% de controle territorial”, completa a especialista.

Confira a íntegra do o balanço do Observatório da Intervenção aqui.

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