APRESENTAÇÃO

O projeto – realizado pela ARP – consistiu na prestação de assistência jurídica gratuita a presos provisórios mantidos em delegacias de polícia do Rio de Janeiro, tendo como objetivo específico obter a liberdade processual para esses presos num prazo máximo de 20 dias e como objetivo geral mensurar e avaliar os impactos da assistência jurídica na efetiva observância de direitos constitucionais básicos tais como ampla defesa e integridade da pessoa humana.

Inicialmente, pretendia-se prestar essa assistência a 60 presos; acabou-se, porém, assistindo a 130, mais que o dobro da previsão inicial. O trabalho foi possível graças a um convênio celebrado entre a ARP e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instituição que administra as carceragens de delegacias policiais onde, na época, encontrava-se a grande maioria dos presos provisórios do estado.

ATIVIDADES

• Realização de survey com aplicação de questionário a uma amostra aleatória de 479 presos em todas as 10 carceragens da Polinter existentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para conhecer o perfil sociodemográfico, a situação jurídica e a avaliação dos presos sobre as condições da carceragem e a assistência jurídica que recebiam;
• Prestação de assistência jurídica a 130 presos provisórios e avaliação dos seus impactos por meio da comparação com dois outros grupos de presos com perfil semelhante: 148 que haviam sido abordados mas que, por diversos motivos, não foram assistidos e 297 não abordados nem assistidos, componentes de um grupo de controle cujos processos foram acompanhados unicamente no site do TJ RJ;
• Análise do marco jurídico e constitucional que dá suporte à liberdade provisória, da frequente inobservância dos direitos dos presos nas decisões tomadas pelos juízes no Brasil e da inadequada assistência jurídica que geralmente lhes é prestada;
• Análise do crescimento da taxa de encarceramento no Brasil e de suas consequências econômicas e sociais;
• Redação de relatório em português e em inglês;
• Elaboração de texto para publicação.

PRODUTO

• Livro Impacto da assistência jurídica a presos provisórios: um experimento na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, ARP/CESeC, outubro de 2011.

EQUIPE

Coordenação geral
Julita Lemgruber

Coordenação legal
Márcia Adriana Fernandes

Advogados

• Carlos Eduardo Cunha Martins
• Fernanda Louzada
• Francisco Cordeiro Júnior
• Leonardo Costa de Paula
• Silvia Espírito Santo

Assistente social
Rosane Cristina Moreira de Souza

Estatístico
Leonardo Paris

Consultores

• Ignacio Cano
• Thais Lemos Duarte
• Ludmila Ribeiro
• Klarissa Silva

Pesquisa de campo

Coordenação
Alberto Alvadia Filho

Entrevistadores:

• Adriana Gomes de Paiva
• Clarissa Ribeiro Hughet
• Cintia Lopes de Barros
• Frank Andrew Davies
• Jonas Pereira Araujo
• Sandra Regina Cabral de Andrade

Revisão técnica
Leonarda Musumeci

Realização
ARP/CESeC – Associação pela Reforma Prisional