Objetivo geral

Criar um Observatório para acompanhar e divulgar os desdobramentos, impactos e violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Objetivos específicos

• Acompanhar os fatos e desdobramentos da intervenção
• Identificar, reunir, documentar e divulgar violações de direitos em favelas e bairros
• Divulgar análises dos resultados da intervenção
• Mobilizar entidades, lideranças comunitárias, ativistas e jornalistas atuantes nos temas de segurança pública e política de drogas na criação de uma rede apoiadora das ações do Observatório
• Verificar o impacto da intervenção nas cenas abertas de consumo de crack e de outras drogas (ver Anexo, abaixo)

Contexto

Em 16 de fevereiro de 2018, o governo federal decretou uma intervenção na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Como interventor, foi designado um general do Exército, que passa a ter comando direto sobre as polícias estaduais e sobre a Secretaria de Administração Penitenciária até 31 de dezembro desse ano. A medida tem caráter de excepcionalidade em relação ao Estado de Direito e suscita dúvidas sobre sua constitucionalidade. Experiências anteriores no Rio de Janeiro e no Brasil mostram que iniciativas como essa não apenas são ineficazes, como resultam em graves violações de direitos, sobretudo de moradores de favelas e periferias. Diante do cenário, o CESeC não vê possibilidade de “contribuir” com o interventor federal ou com projetos resultantes da intervenção. O Observatório não tem o sentido de colaborar com a intervenção na criação de propostas na área de segurança; pelo contrário, avalia que os problemas de segurança do Rio de Janeiro, especialmente nas áreas mais vulneráveis da cidade, tenderão a se agravar. O que nos move, portanto, é a intenção de difundir para a sociedade análises objetivas sobre os impactos da intervenção e de contribuir com a mobilização de parceiros que já dedicam suas instituições e vidas à luta contra a violência, as injustiças e a discriminação das favelas. Usaremos as ferramentas e os parâmetros acadêmicos, técnicos e científicos que balizam há dezoito anos nossas práticas de pesquisas e projetos na área de segurança, violência, polícia e justiça e asseguramos que os resultados do trabalho do Observatório corresponderão rigorosamente aos fatos, impactos, desdobramentos e denúncias de violências efetivamente decorridas da intervenção. O Observatório pretende ser uma fonte consistente e confiável de consulta, aberta aos interessados em conhecer e entender a intervenção. Também gostaria de ser um espaço de encontro de parceiros e pessoas que se dedica a preservar a vida, os direitos e a democracia na metrópole.

Atividades

• Identificação de instituições parceiras e convite para apoiar o Observatório
• Criação de um Conselho de ativistas de favelas para indicar rumos para o Observatório
• Criação de sistemas de trocas de dados com grupos de informação sobre violência em tempo real: Defezap, Fogo Cruzado e OTT-RJ
• Criação de um site para reunir dados analisados e produzidos pelo Observatório
• Monitoramento de notícias de jornais impressos e portais online em cinco jornais impressos, jornais digitais e um jornal de TV
• Monitoramento de aproximadamente 200 páginas hiperlocais (páginas de bairro) no Facebook ativas em temas de violência e segurança, bem como perfis do Twitter
• Criação de um banco de dados da intervenção reunindo fatos, ações das forças de segurança, investigações, informes sobre recursos financeiros e humanos empregados, declarações e iniciativas da sociedade civil.
• Criação de uma linha do tempo dos principais fatos da intervenção que ficará disponível no site do Observatório
• Criação de um banco de dados de violações decorrentes das ações da intervenção
• Divulgação de relatórios mensais com o resumo das ações da intervenção
• Divulgação de relatório temático sobre o impacto da intervenção na dinâmica de repressão às cenas de consumo de crack e outras drogas da região metropolitana (ver Anexo I)
• Divulgação de estudos de casos (de operações, práticas ilegais ou violências) emblemáticos das ações das forças na intervenção
• Realização de eventos, debates e fóruns de discussão com parceiros e apoiadores

Desenho estratégico

O Observatório é formado pelas coordenadoras do CESeC e por uma equipe adicional de pesquisadores contratada exclusivamente para esse projeto. Além disso, tem como apoio um “tripé” de entidades e grupos com quem serão mantidas parcerias permanentes, a saber:

1. Rede de entidades apoiadoras: Defensoria Pública, Anistia Internacional, Redes da Maré, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Casa Fluminense. Além desses, estão sendo convidados: Comissão de Direitos Humanos e Subcomissão da Verdade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Observatório de Favelas, Rede Nossas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Ponte Jornalismo, Nexo, Agência Pública, Instituto de Estudos da Religião (Iser), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Laboratório de Análise da Violência (Lav/Uerj). Uma série de entidades não participarão diretamente do Observatório, mas manifestaram apoio à sua criação: Justiça Global, Human Rights Watch, Conectas, Artigo 19, Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Instituto Sou da Paz, Instituto de Tecnologia e Sociedade, além de UNESCO e UNICEF.
2. Conselho de ativistas de favelas: o conselho tem aproximadamente 20 componentes, que acompanham permanentemente as ações do Observatório, contribuindo para a análise dos dados sistematizados, para a reflexão sobre os impactos da intervenção e para a elaboração de propostas de divulgação. O Conselho reune-se em média uma vez por mês. As reuniões presenciais contam com ajuda de custo para os participantes, com o objetivo de viabilizar a participação de todos. Entre os conselheiros estão os atores locais Coletivo Papo Reto, Movimentos, jornalistas comunitários e representantes de favelas da região metropolitana.
3. Entidades parceiras na coleta de informações: formação de um grupo para captação de informações, troca de análises e decisões rápidas a partir dos três grupos existentes no RJ que reportam a realidade por meio da participação direta de moradores e fazem a busca ativa de fartos de violências ocorridas no Rio: o Defezap, o Fogo e OTT-RJ.

Equipe

Coordenadora geral
Silvia Ramos

Coordenador de pesquisa
Pablo Nunes

Coordenadora de comunicação
Anabela Paiva

Pesquisadores
Pedro Paulo da Silva
Walkiria Zambrzycki Dutra

Articulador da rede de ativistas
Wesley Teixeira

Gerente
Ana Paula Andrade

Conselho de ativistas

(Os nomes dos representantes são mantidos em sigilo por razões de segurança)

Acari
Borel
Caxias
Cidade de Deus
Complexo do Alemão
Faferj
Maré
Movimentos
Nova Iguaçu
Prazeres
Rocinha
Santa Marta
São Gonçalo
Vila Kennedy

Produtos

Vídeo: “Violência tem solução?” (março de 2019)

“Intervenção federal: um modelo para não copiar” (relatório final, fevereiro de 2019)

Infográfico com resultados dos dez meses de intervenção federal (16/02 a 16/12/2018)

Clique na imagem para ampliar ou veja aqui em PDF

Infográfico com resultados dos nove meses de intervenção federal (16/02 a 13/11/2018)

Clique na imagem para ampliar ou veja aqui em PDF

Infográfico com resultados dos oito meses de intervenção federal (16/02 a 16/10/2018)

Clique na imagem para ampliar ou veja aqui em PDF

Pronunciamento de Pablo Nunes na 39ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU (17/09/2018)

Assista ao vídeo:

17 Sep 2018 – General Debate under Agenda Item:4 – Human rights situations that require the Council’s attention
– 18th Plenary Meeting – 39th Regular Session of the Human Rights Council

Infográfico com resultados dos sete meses de intervenção federal (16/02 a 16/09/2018)

Clique na imagem para ampliar ou veja aqui em PDF

Relatório dos seis meses de intervenção (16/02 a 16/08/2018)

RAMOS, Silvia (coord.). Vozes sobre a intervenção. Rio de Janeiro: Observatório da Intervenção/CESeC, agosto de 2018.

Infográfico com resultados dos seis meses de intervenção federal (16 de fevereiro a 16 de agosto de 2018)

Clique na imagem para ampliar:

Vídeo “Quanto custa a intervenção?”

Assista:

Agosto de 2018

Infográfico com resultados dos cinco meses de intervenção federal (16 de fevereiro a 16 de julho de 2018)

Clique na imagem para ampliar ou veja aqui em PDF

Infográfico com resultados dos quatro meses de intervenção federal (16 de fevereiro a 16 de junho de 2018)

Clique na imagem para ampliar:

Infográfico com dados sobre os três primeiros meses da intervenção (16/02 a 16/05/2018)

Clique na imagem para ampliar:

Relatório dos dois primeiros meses de intervenção (16/02 a 16/04/2018)

RAMOS, Silvia (coord.). À deriva: sem programa, sem resultado, sem rumo. Rio de Janeiro: Observatório da Intervenção/CESeC, abril de 2018.

Pesquisa de opinião

Realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha e apoio do CESeC, a pesquisa abordou experiências de vitimização, percepção de risco, medos e opiniões sobre segurança pública no Brasil e, mais especificamente, na cidade do Rio de Janeiro. Clique aqui ou na imagem para ler o relatório.

Conheça o site do Observatório:

Siga o Observatório nas redes: