Objetivo geral
Monitorar a implantação das audiências de custódia no Rio de Janeiro, como parte do esforço nacional de acompanhamento e avaliação dos impactos do novo procedimento, instituído em agosto de 2015 em todo o país. A pergunta central da pesquisa é em que medida a apresentação das pessoas presas em flagrante a um(a) juiz(a) no prazo de 24 horas vem contribuindo para reduzir a aplicação da prisão cautelar e para prevenir tortura e maus tratos da polícia contra os custodiados.
Objetivos específicos
- Participar do esforço nacional de acompanhamento da iniciativa e de avaliação dos seus impactos iniciais, enviando ao IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) informações padronizadas, coletadas nas audiências de custódia do Rio de Janeiro;
- Analisar o efeito específico das audiências sobre o uso da prisão provisória pela Justiça penal fluminense, buscando para isso medir as taxas de soltura e de manutenção da prisão, comparando-as aos índices anteriores ao início do projeto;
- Estudar variações das taxas de soltura e encarceramento segundo os tipos de crimes imputados às pessoas presas em flagrante;
- Mapear o perfil das pessoas levadas às audiências e as circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante;
- Verificar que tratamento os juízes dispensam aos relatos de tortura ou maus tratos praticados por policiais;
- Comparar resultados das audiências (prisão cautelar ou soltura) aos desfechos dos processos correspondentes, verificando a proporcionalidade ou não do recurso à prisão provisória;
- Observar in loco a estrutura e dinâmica das audiências, buscando captar sobretudo as relações de poder entre os diversos atores e verificar até que ponto os novos procedimentos de fato abrem um espaço de sensibilização e humanização dentro do ambiente burocrático e autoritário que prevalece na Justiça penal brasileira.
Metodologia
- O monitoramento se iniciou em 6 de novembro de 2015 e estendeu-se até 29 de janeiro de 2016, com exclusão do período de recesso forense (20/12 a 5/1). Ao todo, foram presenciadas 475 sessões, em 51 dias úteis, abrangendo um total de 560 custodiados.
- Utilizaram-se, como instrumentos da pesquisa quantitativa, dois questionários elaborados pelo IDDD (2016): um para colher informações da observação direta das audiências e outro para extrair dados complementares dos Autos de Prisão em Flagrante lavrados pelas delegacias policiais.
- Recorreu-se também a outras fontes de dados para comparação e complementação das informações numéricas levantadas diretamente pelo CESeC, a saber: (1) três relatórios elaborados pela Defensoria Pública fluminense, abrangendo o período de 18/09/2015 a 15/04/2016; (2) resultados do monitoramento em São Paulo, focalizando 588 casos levados a audiências de custódia no período de 18/03 a 18/12/2015 (IDDD 2016); (3) informações do Conselho Nacional de Justiça, baseadas em estatísticas dos TJs estaduais, cobrindo o período de meados de 2015 a meados de 2016; (4) relatório de avaliação nacional da implantação do projeto realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (2016).
- Fez-se ainda uma etnografia crítica das audiências de custódia, com observação da dinâmica das sessões e conversas com operadores jurídicos. Complementarmente, foram incorporados outros testemunhos e registros, como o de Pedro Abramovay (2016), em artigo sobre um dia de observação das audiências de custódia no Rio de Janeiro; matérias na imprensa e observações extraídas de avaliações nacionais feitas pelo IDDD e pelo Depen/MJ.
Equipe
Coordenação geral
Julita Lemgruber e Pedro Strozemberg
Pesquisa e elaboração do relatório
Márcia Fernandes, Leonarda Musumeci, Maíza Benace e Caio Brando
Estatística
Tatiana Guimarães
Assistente Administrativa
Ana Paula Lima de Andrade
Produtos
- Livro Liberdade mais que tardia: As audiências de custódia no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CESEC/Iser, 2016. De Julita Lemgruber, Marcia Fernandes, Leonarda Musumeci, Maíza Benace e Caio Brando.
- Artigo Audiências de custódia no Rio de Janeiro. Comunicações do Iser, Ano 35, n. 70, 2016, p. 114-137. De Julita Lemgruber, Marcia Fernandes, Leonarda Musumeci, Maíza Benace e Caio Brando.
- Folha de dados com os principais resultados da pesquisa
- Apresentação de slides
- Press release
Evento
Projetos relacionados
- Tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro: Prisão provisória e direito de defesa (2014-2015)
- Monitorando a prisão provisória no Rio de Janeiro: O impacto da Lei 12.403/2011 (2012-2013)
- Atendimento jurídico a presos provisórios no Rio de Janeiro (2010-2011)
Publicações relacionadas
- Artigo Tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro: Prisão provisória e direito de defesa. Boletim Segurança e Cidadania, n. 17, novembro de 2015. De Julita Lemgruber e Marcia Fernandes.
- Livro Usos e abusos da prisão provisória no Rio de Janeiro: Avaliação do impacto da Lei 12.403/2011. Rio de Janeiro: ARP/CESeC, 2013. De Julita Lemgruber, Márcia Fernandes, Ignacio Cano e Leonarda Musumeci.
- Livro Impacto da assistência jurídica a presos provisórios: Um experimento na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ARP/CESeC, 2011. De Julita Lemgruber e Marcia Fernandes.
- Site da campanha Presos provisórios, danos permanentes, parceria do CESeC com o Instituto Sou da Paz.