Artigos – CESEC

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Queremos escolas ou prisões?
Após dois longos anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, nesta semana, a legislação que amplia a abrangência das chamadas alternativas à pena de prisão e que tem origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Considerando-se o que já se pratica em outros países, há […] Leia Mais

Veículo O Globo

AUTORA Julita Lemgruber

Data 27/11/1998
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Sob a égide da lei
A decisão judicial que concedeu o benefício do regime semi-aberto a Paula Thomaz vem sendo alvo de críticas contundentes e, em geral, do repúdio, da opinião pública. Isto me lembra algumas situações vividas quando fui diretora do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. A movimentação de presos entre as diversas penitenciárias era regulamentada por norma publicada […] Leia Mais

Veículo O Globo

AUTORA Julita Lemgruber

Data 08/11/1998
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Quem acredita em pena de morte?
Os resultados das últimas eleições, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, trouxeram algumas surpresas interessantes e dignas de análise. Dois candidatos utilizaram explicitamente a defesa da pena de morte como principal plataforma eleitoral: um candidato a deputado federal (general Cerqueira) e um candidato a deputado estadual (Sivuca). Havia outro candidato a deputado federal (Jair […] Leia Mais

Veículo O Globo

AUTORA Julita Lemgruber

Data 19/10/1998
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Cicatrizando feridas reais ou simbólicas
Às vezes são chamados de círculos de cicatrização, outras de círculos de sentença, ou ainda, círculos de famílias. Levam nomes diferentes, em países diferentes, mas são todos processos através dos quais uma comunidade procura cicatrizar as feridas reais ou simbólicas resultantes de ações que a legislação penal chama de crimes. O objetivo desses círculos, voltados, principalmente, […] Leia Mais

Veículo O Globo

AUTORA Julita Lemgruber

Data 04/07/1998
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Pior é impossível
Os resultados do último Censo Penitenciário Nacional que o Ministério da Justiça acaba de divulgar, referentes a dados colhidos em 1997, deixa a impressão de que chegamos ao fundo do poço em matéria de condições para o cumprimento das penas de prisão neste país. E, mais ainda, comparando-se esses dados com as informações colhidas no […] Leia Mais

Veículo O Globo

AUTORA Julita Lemgruber

Data 13/04/1998
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Quando o crime compensa
Com o crescimento das privatizações no país, o debate sobre vantagens e desvantagens de prisões privadas começa a ganhar realce. Muitos juristas sustentam que a privatização de prisões é ilegal e inconstitucional, mas considero este um argumento frágil porque leis e Constituições são alteradas com freqüência neste canto do mundo, como todos sabemos. Acredito ser a privatização […] Leia Mais

Veículo O Globo

AUTORA Julita Lemgruber

Data 02/03/1998